Proposição
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Proposição
PL./0146.7/2008
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
12/07/2008
Data Entrada:
28/05/2008
Regime:
URGÊNCIA
Ementa:
Estende o "Prêmio Educar", instituído pela Lei nº 14.406, de 09 de abril de 2008, com a denominação de "Prêmio Jubilar", aos servidores inativos do Quadro do Magistério Público Estadual da Secretaria de Estado da Educação e da Fundação Catarinense de Educação Especial e estabelece outras providências.
Tramitações
| PL./0146.7/2008 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 28/05/2008 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 29/05/2008 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 29/05/2008 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 5.898, de 30/5/08 | |
| 29/05/2008 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 29/05/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 29/05/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 30/05/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 04/06/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Herneus de Nadal | |
| 04/06/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal | |
| 04/06/2008 | Gabinete Dep. Herneus de Nadal | Recebido | |
| 10/06/2008 | Gabinete Dep. Herneus de Nadal | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/06/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 10/06/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Herneus de Nadal FAVORÁVEL | |
| 10/06/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 10/06/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 10/06/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/06/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/06/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 10/06/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 10/06/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello | |
| 10/06/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL | |
| 10/06/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 10/06/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 10/06/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/06/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/06/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 10/06/2008 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 01/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 51ª Sessão Ordinária | |
| 02/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 02/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 51ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 02/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n.5.914, de 10/07/08 | |
| 02/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 02/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 17ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 15/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 459, de 15/07/08 | |
| 25/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n.14.466, de 23/07/08 | |
| 30/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n.18.408, de 23/07/08 | |
| 30/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 30/07/2008 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 30/07/2008 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |