Proposição

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PL./0146.7/2007

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Gelson Merisio
Data Entrada:
15/05/2007
Regime:
PRIORIDADE
Ementa:
Altera a Tabela III da Lei nº 7.541, de 1988, que dispõe sobre as taxas estaduais e adota outras providências. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007

Tramitações
PL./0146.7/2007
Data Setor Ação
15/05/2007 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
16/05/2007 Coordenadoria de Expediente Autuado
16/05/2007 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n.5.723, de 15/05/07
16/05/2007 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/05/2007 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/05/2007 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/05/2007 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
16/05/2007 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
16/05/2007 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
16/05/2007 Gabinete Dep. Romildo Titon Recebido
22/05/2007 Gabinete Dep. Romildo Titon Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/05/2007 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
22/05/2007 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Romildo Titon
22/05/2007 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o Requerimento
22/05/2007 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
08/08/2007 Comissão de Constituição e Justiça Fim de Diligência por Decurso de Prazo
08/08/2007 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente Romildo Titon
08/08/2007 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
14/08/2007 Gabinete Dep. Romildo Titon Recebido
21/08/2007 Gabinete Dep. Romildo Titon Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/08/2007 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
21/08/2007 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL
21/08/2007 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira
21/08/2007 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
21/08/2007 Gabinete Dep. Marcos Vieira Recebido
04/09/2007 Gabinete Dep. Marcos Vieira Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/09/2007 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
04/09/2007 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Marcos Vieira
04/09/2007 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
04/09/2007 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
10/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
10/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente Marcos Vieira
10/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
10/10/2007 Gabinete Dep. Marcos Vieira Recebido
16/10/2007 Gabinete Dep. Marcos Vieira Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
16/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vistas do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
16/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Marcos Vieira
16/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
16/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/10/2007 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/10/2007 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
16/10/2007 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
17/10/2007 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Manoel Mota
17/10/2007 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota
17/10/2007 Gabinete Dep. Manoel Mota Recebido
24/10/2007 Gabinete Dep. Manoel Mota Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
24/10/2007 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
24/10/2007 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL
24/10/2007 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Décio Góes
24/10/2007 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Décio Góes
24/10/2007 Gabinete Dep. Décio Góes Recebido
31/10/2007 Gabinete Dep. Décio Góes Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
31/10/2007 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
31/10/2007 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vistas do(a) Dep. Décio Góes FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
31/10/2007 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Odete de Jesus
31/10/2007 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Odete de Jesus
31/10/2007 Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Recebido
07/11/2007 Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
07/11/2007 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
07/11/2007 Comissão de Finanças e Tributação Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Odete de Jesus
07/11/2007 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
07/11/2007 Comissão de Finanças e Tributação Em Diligência
14/11/2007 Comissão de Finanças e Tributação Respondida a Diligência
14/11/2007 Comissão de Finanças e Tributação Aguardando a manifestação do requerente Odete de Jesus
14/11/2007 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Odete de Jesus
14/11/2007 Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Recebido
21/11/2007 Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
21/11/2007 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
21/11/2007 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vistas do(a) Dep. Odete de Jesus FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
21/11/2007 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Odete de Jesus
21/11/2007 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
21/11/2007 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/11/2007 Coordenadoria das Comissões Recebido
21/11/2007 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
21/11/2007 Comissão de Segurança Pública Recebido
21/11/2007 Comissão de Segurança Pública Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Dirceu Dresch
21/11/2007 Comissão de Segurança Pública Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Kennedy Nunes
21/11/2007 Comissão de Segurança Pública Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes
21/11/2007 Gabinete Dep. Kennedy Nunes Recebido
28/11/2007 Gabinete Dep. Kennedy Nunes Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
28/11/2007 Comissão de Segurança Pública Recebido
28/11/2007 Comissão de Segurança Pública Parecer do(a) Dep. Kennedy Nunes FAVORÁVEL
19/12/2007 Comissão de Segurança Pública Distribuído ao Relator Kennedy Nunes
19/12/2007 Comissão de Segurança Pública Voto Vencedor do(a) Dep. Kennedy Nunes FAVORÁVEL
19/12/2007 Comissão de Segurança Pública Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vencedor
19/12/2007 Comissão de Segurança Pública Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
19/12/2007 Comissão de Segurança Pública Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/12/2007 Coordenadoria das Comissões Recebido
19/12/2007 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/12/2007 Coordenadoria de Expediente Recebido
14/02/2008 Coordenadoria de Expediente Pauta para Ordem do Dia
14/02/2008 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 5ª Sessão Ordinária
19/02/2008 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
19/02/2008 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 5ª Sessão Ordinária
20/02/2008 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
20/02/2008 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
20/02/2008 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 6ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
21/02/2008 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
21/02/2008 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 7ª Sessão Ordinária - Providencie-se
27/02/2008 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.053/08 de 26/02/08
26/03/2008 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n. 14.385, de 18/03/08
26/03/2008 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n. 18.326, de 24/03/08
01/04/2008 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
01/04/2008 Coordenadoria de Documentação Recebido
01/04/2008 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0080.9/2007
Data Setor Ação
22/05/2007 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
22/05/2007 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/05/2007 Coordenadoria das Comissões Recebido
23/05/2007 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
23/05/2007 Coordenadoria de Expediente Recebido
24/05/2007 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor a DILIGÊNCIA, através do Of.0100/07
24/05/2007 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a DILIGÊNCIA ao Diretor Geral do DETRAN, através do Of./DL/1009/07
24/05/2007 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a DILIGÊNCIA ao Secretário de Estado da Fazenda, através do Of./DL/1010/07
08/08/2007 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
08/08/2007 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/08/2007 Coordenadoria das Comissões Recebido
08/08/2007 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/08/2007 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
08/08/2007 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
RQX/0163.0/2007
Data Setor Ação
04/09/2007 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
04/09/2007 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/09/2007 Coordenadoria das Comissões Recebido
04/09/2007 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
04/09/2007 Coordenadoria de Expediente Recebido
05/09/2007 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor a Diligência, através do Of.232/07
05/09/2007 Coordenadoria de Expediente Encaminhado a Diligência ao Diretor do DETRAN, através do Of.1623/07
05/09/2007 Coordenadoria de Expediente Encaminhado a Diligência ao Secretário de Estado da Fazenda, através do Of.1624/07
11/09/2007 Coordenadoria de Expediente Respondida parte da Diligência, através do Of.511/SCC-DIAL-GEMAT
10/10/2007 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
10/10/2007 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/10/2007 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/10/2007 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
10/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
RQX/0229.1/2007
Data Setor Ação
07/11/2007 Comissão de Finanças e Tributação Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
07/11/2007 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/11/2007 Coordenadoria das Comissões Recebido
07/11/2007 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
07/11/2007 Coordenadoria de Expediente Recebido
07/11/2007 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor a Diligência, através do Of./338/07
07/11/2007 Coordenadoria de Expediente Encaminhado a Diligência ao Secretário de Estado de Coordenação e Articulação, através do Of./1963/07
14/11/2007 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Of.n. 1118/ASJUR/2007
14/11/2007 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/11/2007 Coordenadoria das Comissões Recebido
14/11/2007 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
14/11/2007 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
14/11/2007 Comissão de Finanças e Tributação Anexado ao Processo