Proposição
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Proposição
PL./0145.6/2022
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ada Faraco De Luca
Data Entrada:
24/05/2022
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a destinação, por meio de parceria, de 6% (seis inteiros por cento) da parcela dos recursos projetados para as emendas parlamentares impositivas de que trata o § 9º do art. 120 da Constituição Estadual às organizações da sociedade civil que menciona, estabelecidas no Estado de Santa Catarina.
Manifestação Popular:
Favorável: 97% (42 votos)
Contrário: 2% (1 voto)
Tramitações
| PL./0145.6/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 24/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 24/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 24/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 8.096, de 25/05/2022 | |
| 24/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 24/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 24/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 24/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 27/05/2022 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini | |
| 27/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | |
| 27/05/2022 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Recebido | |
| 07/06/2022 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Valdir Cobalchini | |
| 07/06/2022 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 08/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 08/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 03/08/2022 | Coordenadoria das Comissões | Fim de Diligência por Decurso de Prazo | |
| 03/08/2022 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Aguardando a manifestação do requerente Valdir Cobalchini | |
| 03/08/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | |
| 04/08/2022 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Recebido | |
| 15/08/2022 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Valdir Cobalchini | |
| 15/08/2022 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/08/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 16/08/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 16/08/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 14/09/2022 | Coordenadoria das Comissões | Respondida a Diligência | |
| 14/09/2022 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Aguardando a manifestação do requerente Valdir Cobalchini | |
| 14/09/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | |
| 21/09/2022 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Recebido | |
| 01/11/2022 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini INADMISSIBILIDADE | |
| 01/11/2022 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/11/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 08/11/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 08/11/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela INADMISSIBILIDADE | |
| 08/11/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/11/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/11/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 08/11/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 08/11/2022 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. 363/22, de 8/11/22. | |
| 23/11/2022 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ | |
| 30/11/2022 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se conforme determina o Regimento Interno | |
| 30/11/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 30/11/2022 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 30/11/2022 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0109.5/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 08/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/06/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/06/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 08/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 15/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 210/2022, de 08/06/22 | |
| 15/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/187/2022, de 08/06/2022 | |
| 03/08/2022 | Coordenadoria de Expediente | Expirou o Prazo da Diligência | |
| 03/08/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 03/08/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 03/08/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 03/08/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 03/08/2022 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |
| RQX/0164.1/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 16/08/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/08/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/08/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 16/08/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 05/09/2022 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 321/2022, de 16/08/22 | |
| 05/09/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/291/2022, de 16/08/2022 | |
| 13/09/2022 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício nº 1082/CC-DIAL-GEMAT, de 31/08/22 | |
| 13/09/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/09/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/09/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/09/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 14/09/2022 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |