Proposição
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Proposição
PL./0145.6/2019
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Valdir Cobalchini
Data Entrada:
21/05/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Estabelece normas e critérios básicos de precaução e preservação do solo, do meio ambiente, fauna e flora, proteção e defesa da saúde, mediante combate preventivo e controle da poluição, conservação da natureza e dos recursos naturais para as presentes e futuras gerações e estabelece diretrizes às atividades especificamente impactantes no Estado de Santa Catarina.
Tramitações
| PL./0145.6/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 21/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 21/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 21/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.444, de 23/05/2019 | |
| 21/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 21/05/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/05/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 21/05/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 23/05/2019 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz | |
| 23/05/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz | |
| 23/05/2019 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Recebido | |
| 09/07/2019 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 09/07/2019 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 16/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 16/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 16/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/07/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/07/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| 16/07/2019 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Recebido | |
| 16/07/2019 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti | |
| 16/07/2019 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Encaminhado à Gabinete Dep. Luciane Carminatti | |
| 16/07/2019 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Recebido | |
| 16/07/2019 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 16/07/2019 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| 16/07/2019 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Recebido | |
| 16/07/2019 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 16/07/2019 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 16/07/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/07/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/07/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| 16/07/2019 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Recebido | |
| 16/07/2019 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Ivan Naatz | |
| 16/07/2019 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz | |
| 16/07/2019 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Recebido | |
| 16/07/2019 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Parecer do(a) Dep. Ivan Naatz FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 16/07/2019 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Encaminhado a Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| 16/07/2019 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Recebido | |
| 16/07/2019 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 16/07/2019 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 16/07/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/07/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/07/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 16/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia da 65ª Sessão Ordinária - "Ex officio" | |
| 16/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 16/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 65ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ | |
| 16/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.478, de 22/7/2019 | |
| 16/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 16/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 11ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 24/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/505/2019, de 24/7/2019 | |
| 14/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 17.766, de 13/8/2019 | |
| 14/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 21.078, de 14/8/2019 | |
| 15/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 15/08/2019 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 15/08/2019 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |