Início
Webmail Intralesc SEI e-Legis LGPD
  1. Início
  2. Legislativo
  3. Tramitação de Matéria
  4. Proposição

Proposição

Proposição

Bem vindo(a), deseja fazer login?

PL./0145.6/2013

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Antonio Aguiar
Data Entrada:
08/05/2013
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação, por parte dos hospitais, clínicas, postos de saúde, bem como todas as entidades públicas que integram a rede pública e privada de saúde do Estado, das ocorrências envolvendo embriaguez e consumo de drogas por criança ou adolescente.
Projeto Comissões Opinar Push

Tramitações
IMPRIMIR
PL./0145.6/2013
Data Setor Ação
08/05/2013 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
09/05/2013 Coordenadoria de Expediente Autuado
09/05/2013 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A n. 6.545, de 09/05/13
09/05/2013 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/05/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/05/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/05/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
20/05/2013 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon
21/05/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon
21/05/2013 Gabinete Dep. Serafim Venzon Recebido
06/08/2013 Gabinete Dep. Serafim Venzon Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
06/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon CONTRÁRIO
06/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Narcizo Parisotto
06/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Ana Paula Lima
06/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Narciso Parisotto
06/08/2013 Gabinete Dep. Narciso Parisotto Recebido
04/02/2015 Gabinete Dep. Narciso Parisotto Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/02/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
04/02/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
04/02/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
04/02/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
04/02/2015 Coordenadoria de Expediente Recebido
06/02/2015 Coordenadoria de Expediente Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
06/02/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/02/2015 Coordenadoria de Documentação Recebido
06/02/2015 Coordenadoria de Documentação Arquivado
19/02/2015 Coordenadoria de Documentação Desarquivado, através do RQS/0021.6/2015
19/02/2015 Coordenadoria de Documentação Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/02/2015 Coordenadoria de Expediente Recebido
19/02/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/02/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
19/02/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/02/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
25/02/2015 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Ricardo Guidi
25/02/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi
25/02/2015 Gabinete Dep. Ricardo Guidi Recebido
17/03/2015 Gabinete Dep. Ricardo Guidi Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/03/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
17/03/2015 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Ricardo Guidi FAVORÁVEL
17/03/2015 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck
17/03/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
18/03/2015 Gabinete Dep. Silvio Dreveck Recebido
14/04/2015 Gabinete Dep. Silvio Dreveck Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
07/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
09/06/2015 Gabinete Dep. Silvio Dreveck Recebido
09/06/2015 Gabinete Dep. Silvio Dreveck Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
09/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Silvio Dreveck
09/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
09/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
20/07/2015 Comissão de Constituição e Justiça Fim de Diligência por Decurso de Prazo
20/07/2015 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente
20/07/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
20/07/2015 Gabinete Dep. Silvio Dreveck Recebido
06/10/2015 Gabinete Dep. Silvio Dreveck Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
06/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
06/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Ana Paula Lima CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
06/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Narcizo Parisotto FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
06/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari
06/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
06/10/2015 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Recebido
13/10/2015 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
13/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
13/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
13/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
13/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/10/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
13/10/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
13/10/2015 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
15/10/2015 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Kennedy Nunes
15/10/2015 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes
19/10/2015 Gabinete Dep. Kennedy Nunes Recebido
25/11/2015 Gabinete Dep. Kennedy Nunes Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
25/11/2015 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
25/11/2015 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Kennedy Nunes FAVORÁVEL
25/11/2015 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
25/11/2015 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
25/11/2015 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/11/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
25/11/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Saúde
25/11/2015 Comissão de Saúde Recebido
03/12/2015 Comissão de Saúde Distribuido ao Relator Dep. Cleiton Salvaro
03/12/2015 Comissão de Saúde Encaminhado ao Gabinete Dep. Cleiton Salvaro
09/12/2015 Gabinete Dep. Cleiton Salvaro Recebido
11/04/2016 Gabinete Dep. Cleiton Salvaro Encaminhado à Comissão de Saúde
11/04/2016 Comissão de Saúde Recebido
11/04/2016 Comissão de Saúde Parecer do(a) Dep. Cleiton Salvaro FAVORÁVEL
13/04/2016 Comissão de Saúde Vista ao(s) Deputado(s) Ana Paula Lima
13/04/2016 Comissão de Saúde Vistas ao Dep. Fernando Coruja
13/04/2016 Comissão de Saúde Vista ao(s) Deputado(s) Dr. Vicente Caropreso
13/04/2016 Comissão de Saúde Vistas ao Dep. Cesar Valduga
27/04/2016 Comissão de Saúde Voto Vista do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
21/06/2016 Comissão de Saúde Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Dr. Vicente Caropreso Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
22/06/2016 Comissão de Saúde Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
22/06/2016 Comissão de Saúde Em Diligência
11/08/2016 Comissão de Saúde Fim de Diligência por Decurso de Prazo
11/08/2016 Comissão de Saúde Aguardando a manifestação do requerente Dr. Vicente Caropreso
11/08/2016 Comissão de Saúde Encaminhado ao Gabinete Dep. Doutor Vicente
11/08/2016 Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso Recebido
13/12/2016 Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso Encaminhado à Comissão de Saúde
13/12/2016 Comissão de Saúde Recebido
13/12/2016 Comissão de Saúde Voto Vista do(a) Dep. Dr. Vicente Caropreso CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
13/12/2016 Comissão de Saúde Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
13/12/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
13/12/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/12/2016 Coordenadoria de Expediente Recebido
13/12/2016 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
13/12/2016 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
13/12/2016 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 114ª Sessão Ordinária
13/12/2016 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
13/12/2016 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
13/12/2016 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 22ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
14/12/2016 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
14/12/2016 Coordenadoria de Expediente Retirado na 115ª Sessão Ordinária
15/12/2016 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.082, de 16/12/2016
15/12/2016 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
15/12/2016 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 116ª Sessão Ordinária - Providencie-se
16/12/2016 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°748/16
16/01/2017 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 17.078, de 12/01/2017
16/01/2017 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 20.453, de 13/01/2017
13/02/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
13/02/2017 Coordenadoria de Documentação Recebido
13/02/2017 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0136.8/2015
Data Setor Ação
09/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
09/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/06/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/06/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/06/2015 Coordenadoria de Expediente Recebido
10/06/2015 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n. 0195/2015, de 10/06/15
10/06/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Of. n. GPS/DL/0326/2015, de 10/06/15
17/07/2015 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
17/07/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/07/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
17/07/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/07/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
20/07/2015 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
RQX/0192.5/2016
Data Setor Ação
22/06/2016 Comissão de Saúde Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/07/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
05/07/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
06/07/2016 Coordenadoria de Expediente Recebido
07/07/2016 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Saúde, através do Ofício nº 0246/2016, de 06/07/2016
13/07/2016 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, através do OF/GPS/DL/0418/2016, de 06/07/2016
13/07/2016 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência à Coordenadora Estadual da Infância e da Juventude, através do OF/GPS/DL/0419/2016, de 06/07/2016
11/08/2016 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
11/08/2016 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/08/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
11/08/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Saúde
11/08/2016 Comissão de Saúde Recebido
11/08/2016 Comissão de Saúde Anexado ao Processo
Voltar
IMPRIMIR


O Assembleia Legislativa de Santa Catarina utiliza cookies para gerar informações estatísticas de visitação, aperfeiçoar a experiência do usuário e prestar os serviços online. Você poderá optar por impedir/modificar esse tratamento por meio das configurações do seu navegador.