Proposição
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Proposição
PL./0143.4/2021
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ismael dos Santos
Data Entrada:
28/04/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de recreação infantil no Estado de Santa Catarina.
Tramitações
| PL./0143.4/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 28/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 28/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 28/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 7.839, de 29/04/2021 | |
| 29/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 29/04/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 29/04/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 29/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 30/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Coronel Mocellin | |
| 30/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin | |
| 03/05/2021 | Gabinete Dep. Coronel Mocellin | Recebido | |
| 11/05/2021 | Gabinete Dep. Coronel Mocellin | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Coronel Mocellin | |
| 11/05/2021 | Gabinete Dep. Coronel Mocellin | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 11/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 11/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 11/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 18/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Respondida a Diligência | |
| 18/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente Coronel Mocellin | |
| 18/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Gabinete Dep. Coronel Mocellin | |
| 18/06/2021 | Gabinete Dep. Coronel Mocellin | Recebido | |
| 17/08/2021 | Gabinete Dep. Coronel Mocellin | Parecer do(a) Dep. Coronel Mocellin FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s) | |
| 17/08/2021 | Gabinete Dep. Coronel Mocellin | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 17/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 17/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 17/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s) | |
| 17/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 17/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 17/08/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 24/08/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Marlene Fengler | |
| 24/08/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marlene Fengler | |
| 24/08/2021 | Gabinete Dep. Marlene Fengler | Recebido | |
| 14/09/2021 | Gabinete Dep. Marlene Fengler | Parecer do(a) Dep. Marlene Fengler FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s) | |
| 14/09/2021 | Gabinete Dep. Marlene Fengler | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 15/09/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 15/09/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 15/09/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s) | |
| 15/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 15/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 15/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 15/09/2021 | Comissão de Educação e Cultura | Recebido | |
| 07/10/2021 | Comissão de Educação e Cultura | Distribuido ao Relator Dep. Dr. Vicente Caropreso | |
| 07/10/2021 | Comissão de Educação e Cultura | Encaminhado à Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso | |
| 08/10/2021 | Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso | Recebido | |
| 09/03/2022 | Comissão de Educação e Cultura | Parecer do(a) Dep. Dr. Vicente Caropreso FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s) | |
| 09/03/2022 | Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso | Encaminhado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 16/03/2022 | Comissão de Educação e Cultura | Recebido | |
| 16/03/2022 | Comissão de Educação e Cultura | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 17/03/2022 | Comissão de Educação e Cultura | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s) | |
| 17/03/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 17/03/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/03/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 17/03/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 29/03/2022 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 23ª Sessão Ordinária | |
| 30/03/2022 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 30/03/2022 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 23ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 31/03/2022 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 31/03/2022 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 24ª Sessão Ordinária por falta de quórum | |
| 05/04/2022 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 05/04/2022 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 25ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 05/04/2022 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.072, de 20/4/2022 | |
| 06/04/2022 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 097/2022, de 6/04/2022 | |
| 04/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 18.364, de 02/05/2022 | |
| 04/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 21.761, de 02/05/2022 | |
| 11/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 11/05/2022 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 11/05/2022 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0099.9/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 11/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 11/05/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 11/05/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 12/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 14/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de constituição e Justiça, através do Ofício n° 235/2021, de 12/05/2021 | |
| 18/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GP/DL/0370/2021, de 12/05/2021 | |
| 17/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício n° 925/CC-DIAL-GEMAT, de 14/06/2021 | |
| 17/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 17/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |