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Proposição

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PL./0143.4/2016

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Fernando Coruja
Data Entrada:
17/05/2016
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei nº 15.243, de 2010, que ''Dispõe sobre a obrigatoriedade de proprietários de imóveis residenciais e comerciais públicos e privados a adotarem medidas para evitar a existência de criadouros para 'Aedes aegypti' e 'Aedes albopictus', e adota outras providências", para modificar as disposições relativas à multa e suspensão de funcionamento.
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Tramitações
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PL./0143.4/2016
Data Setor Ação
17/05/2016 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
17/05/2016 Coordenadoria de Expediente Autuado
17/05/2016 Coordenadoria de Expediente À Publicação -D.A.- n° 6.994, de 17/05/2016
17/05/2016 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/05/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
17/05/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
18/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti
18/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti
18/05/2016 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Recebido
18/10/2016 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/10/2016 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
18/10/2016 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL
18/10/2016 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/10/2016 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
18/10/2016 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/10/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
18/10/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
18/10/2016 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
19/10/2016 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Rodrigo Minotto
19/10/2016 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
19/10/2016 Gabinete Dep. Rodrigo Minotto Recebido
13/12/2016 Gabinete Dep. Rodrigo Minotto Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
14/12/2016 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
14/12/2016 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Rodrigo Minotto FAVORÁVEL
14/12/2016 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
14/12/2016 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
14/12/2016 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
14/12/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
14/12/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/12/2016 Coordenadoria de Expediente Recebido
14/12/2016 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia da 115ª Sessão Ordinária - "Ex Officio"
14/12/2016 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
14/12/2016 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 115ª Sessão Ordinária
14/12/2016 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
14/12/2016 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
14/12/2016 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 23ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
15/12/2016 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.083, de 19/12/2016
15/12/2016 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
15/12/2016 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 116ª Sessão Ordinária - Providencie-se
20/12/2016 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°752/16
16/01/2017 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 17.068, de 12/01/2017
16/01/2017 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 20.453, de 13/01/2017
13/02/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
13/02/2017 Coordenadoria de Documentação Recebido
13/02/2017 Coordenadoria de Documentação Arquivado
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