Proposição
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Proposição
PL./0142.3/2022
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
19/05/2022
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera os arts. 4º e 8º da Lei nº 15.560, de 2011, que autoriza a doação de imóvel no Município de Bom Jesus.
Tramitações
| PL./0142.3/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 19/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente (LGPD) | |
| 24/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 24/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 8.096, de 25/05/2022 | |
| 24/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 24/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 24/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 24/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 27/05/2022 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz | |
| 27/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Gabinete Dep. Fabiano da Luz | |
| 30/05/2022 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Recebido | |
| 13/06/2022 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz ADMISSIBILIDADE | |
| 13/06/2022 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 22/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 22/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 22/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE | |
| 22/06/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 22/06/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 22/06/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 22/06/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 23/06/2022 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira | |
| 23/06/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira | |
| 23/06/2022 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Recebido | |
| 24/06/2022 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL | |
| 24/06/2022 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 24/06/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 28/06/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 28/06/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 28/06/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 28/06/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 28/06/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 28/06/2022 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 28/06/2022 | Gabinete Dep. Volnei Weber | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Volnei Weber | |
| 28/06/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Weber | |
| 28/06/2022 | Gabinete Dep. Volnei Weber | Recebido | |
| 28/06/2022 | Gabinete Dep. Volnei Weber | Parecer do(a) Dep. Volnei Weber FAVORÁVEL | |
| 28/06/2022 | Gabinete Dep. Volnei Weber | Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 28/06/2022 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 28/06/2022 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 28/06/2022 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 28/06/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 28/06/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 28/06/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 28/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 28/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 28/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 28/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 70ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 28/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 28/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 10ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 30/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0281/2022, de 30/6/2022 | |
| 12/07/2022 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 18.446, de 8/7/2022 | |
| 12/07/2022 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 21.810, de 11/7/2022 | |
| 14/07/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 14/07/2022 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 14/07/2022 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |