Proposição

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PL./0141.2/2011

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ana Paula Lima
Data Entrada:
05/05/2011
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Determina a inserção de mensagem nas faturas dos serviços e adota outras providências.

Tramitações
PL./0141.2/2011
Data Setor Ação
05/05/2011 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
05/05/2011 Coordenadoria de Expediente Autuado
05/05/2011 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n. 6.280, de 05/05/11
05/05/2011 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/05/2011 Coordenadoria das Comissões Recebido
05/05/2011 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
09/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark
09/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
09/05/2011 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Recebido
11/08/2011 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
15/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Dóia Guglielmi
15/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Adilor Guglielmi
15/08/2011 Gabinete Dep. Dóia Guglielmi Recebido
30/08/2011 Gabinete Dep. Dóia Guglielmi Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
30/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Dóia Guglielmi FAVORÁVEL
30/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Elizeu Mattos
30/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
30/08/2011 Gabinete Dep. Elizeu Mattos Recebido
04/10/2011 Gabinete Dep. Elizeu Mattos Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
04/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
04/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Elizeu Mattos
04/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
04/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/10/2011 Coordenadoria das Comissões Recebido
04/10/2011 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
04/10/2011 Comissão de Direitos Humanos e Família Recebido
04/10/2011 Comissão de Direitos Humanos e Família Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti
13/10/2011 Comissão de Direitos Humanos e Família Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti
13/10/2011 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Recebido
23/11/2012 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
26/11/2012 Comissão de Direitos Humanos e Família Recebido
26/11/2012 Comissão de Direitos Humanos e Família Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Romildo Titon
26/11/2012 Comissão de Direitos Humanos e Família Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
06/12/2012 Gabinete Dep. Romildo Titon Recebido
19/12/2012 Gabinete Dep. Romildo Titon Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
19/12/2012 Comissão de Direitos Humanos e Família Recebido
19/12/2012 Comissão de Direitos Humanos e Família Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL
19/12/2012 Comissão de Direitos Humanos e Família Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/12/2012 Comissão de Direitos Humanos e Família Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
19/12/2012 Comissão de Direitos Humanos e Família Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/12/2012 Coordenadoria das Comissões Recebido
19/12/2012 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/12/2012 Coordenadoria de Expediente Recebido
07/03/2013 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 14ª Sessão Ordinária
12/03/2013 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
12/03/2013 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 14ª Sessão Ordinária
12/03/2013 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária
13/03/2013 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
13/03/2013 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 15ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
13/03/2013 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.526, de 19/03/13
14/03/2013 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
14/03/2013 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 16ª Sessão Ordinária - Providencie-se
19/03/2013 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.041/13
15/04/2013 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n. 15.986, de 09/04/13
15/04/2013 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n. 19.552, de 11/04/13
16/04/2013 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/04/2013 Coordenadoria de Documentação Recebido
16/04/2013 Coordenadoria de Documentação Arquivado