Proposição
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Proposição
PL./0139.8/2013
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
07/05/2013
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei n° 15.133, de 2010, que institui a Política Estadual de Serviços Ambientais e regulamenta o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais no Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei n° 14.675, de 2009, e estabelece outras providências.
Tramitações
| PL./0139.8/2013 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 07/05/2013 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 07/05/2013 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 07/05/2013 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n. 6.543, de 07/05/13 | |
| 07/05/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/05/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/05/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/05/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 08/05/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann | |
| 08/05/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | |
| 09/05/2013 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Recebido | |
| 04/06/2013 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 04/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 04/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL | |
| 04/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Mauro de Nadal | |
| 04/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Ana Paula Lima | |
| 04/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch | |
| 16/07/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 16/07/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 16/07/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 16/07/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 16/07/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 16/07/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/07/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/07/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 17/07/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 26/09/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Renato Hinnig | |
| 26/09/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Renato Hinnig | |
| 26/09/2013 | Gabinete Dep. Renato Hinnig | Recebido | |
| 11/12/2013 | Gabinete Dep. Renato Hinnig | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 11/12/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 11/12/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Renato Hinnig FAVORÁVEL | |
| 17/12/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 17/12/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 17/12/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 17/12/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/12/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| 17/12/2013 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Recebido | |
| 18/12/2013 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Distribuido ao Relator Dep. Valmir Comin | |
| 18/12/2013 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Encaminhado ao Gabinete Dep. Valmir Comin | |
| 18/12/2013 | Gabinete Dep. Valmir Comin | Recebido | |
| 19/12/2013 | Gabinete Dep. Valmir Comin | Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| 19/12/2013 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Recebido | |
| 19/12/2013 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência | |
| 19/12/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/12/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 19/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 19/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia da 120ª Sessão Ordinária | |
| 19/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 19/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 120ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 19/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.642, de 20/12/13 | |
| 19/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 19/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 51ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 20/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 650/13 | |
| 08/01/2014 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 16.290, de 20/12/13 | |
| 08/01/2014 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 19.729, de 31/12/13 | |
| 06/02/2014 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 06/02/2014 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 06/02/2014 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |