Proposição
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Proposição
PL./0132.1/2011
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
27/04/2011
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Autoriza a compensação financeira de créditos do Estado junto à Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A. - BADESC, para atendimento emergencial de atividades empresariais em municípios catarinenses atingidos pelas catástrofes climáticas ocorridas em janeiro e fevereiro de 2011.
Tramitações
| PL./0132.1/2011 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 27/04/2011 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 28/04/2011 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 28/04/2011 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. 6.276, de 27/04/11 | |
| 28/04/2011 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 28/04/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 28/04/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 28/04/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 03/05/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos | |
| 03/05/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos | |
| 03/05/2011 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Recebido | |
| 10/05/2011 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/05/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 10/05/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL | |
| 10/05/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch | |
| 10/05/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch | |
| 10/05/2011 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Recebido | |
| 17/05/2011 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 17/05/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 17/05/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 17/05/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 17/05/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 17/05/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 17/05/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/05/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 17/05/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 17/05/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Aldo Schneider | |
| 17/05/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider | |
| 17/05/2011 | Gabinete Dep. Aldo Schneider | Recebido | |
| 25/05/2011 | Gabinete Dep. Aldo Schneider | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 25/05/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 25/05/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider FAVORÁVEL | |
| 25/05/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 25/05/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 25/05/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 25/05/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 25/05/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 25/05/2011 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 26/05/2011 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 46ª Sessão Ordinária | |
| 31/05/2011 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 31/05/2011 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 46ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 31/05/2011 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n.6.289, de 31/05/11 | |
| 31/05/2011 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 31/05/2011 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 12ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 01/06/2011 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.308/11 | |
| 21/06/2011 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 15.490, de14/06/11 | |
| 21/06/2011 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 19.110, de 15/06/11 | |
| 27/06/2011 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 27/06/2011 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 27/06/2011 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |