Proposição

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PL./0130.0/2017

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Jean Kuhlmann
Data Entrada:
03/05/2017
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), de qualquer empresa que faça uso direto de trabalho infantil.

Tramitações
PL./0130.0/2017
Data Setor Ação
03/05/2017 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
03/05/2017 Coordenadoria de Expediente Autuado
03/05/2017 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.121, de 05/05/2017
03/05/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/05/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
03/05/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
04/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
04/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
04/05/2017 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Recebido
09/05/2017 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
09/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. José Nei A. Ascari Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
09/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
09/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
19/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
19/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente José Nei A. Ascari
19/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
19/06/2017 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Recebido
24/10/2017 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
24/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari CONTRÁRIO
24/10/2017 Coordenadoria das Comissões Vista ao(s) Deputado(s) Darci de Matos
20/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
20/12/2018 Coordenadoria das Comissões Voto Vista do(a) Dep. Darci de Matos Devolvido Sem Manifestação do Requerente
09/01/2019 Coordenadoria das Comissões Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
09/01/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/01/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
17/01/2019 Coordenadoria de Expediente Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
17/01/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/01/2019 Coordenadoria de Documentação Recebido
17/01/2019 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0119.7/2017
Data Setor Ação
09/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/05/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/05/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/05/2017 Coordenadoria de Expediente Recebido
11/05/2017 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício nº 0186/2017, de 10/05/2017
11/05/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0321/2017, de 10/05/2017
11/05/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho - PRT 12° Região, através do Ofício GPS/DL/0322/2017, de 10/05/2017
01/06/2017 Coordenadoria de Expediente Respondida a diligência através do Ofício nº 050/2017/MPT/PRT12/GAB-SC, de 25/05/2017
14/06/2017 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício nº 0702/SCC-DIAL-GEMAT, de 05/06/2017
14/06/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/06/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
14/06/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
19/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo