Data |
Setor |
Ação |
03/05/2007 |
Coordenadoria de Expediente |
Lido no Expediente |
03/05/2007 |
Coordenadoria de Expediente |
Autuado |
03/05/2007 |
Coordenadoria de Expediente |
À Publicação - D.A. nº 5.717, de 02/05/07 |
03/05/2007 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
03/05/2007 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
03/05/2007 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
03/05/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
07/05/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Distribuido ao Relator Dep. Pedro Uczai |
07/05/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai |
08/05/2007 |
Gabinete Dep. Pedro Uczai |
Recebido |
15/05/2007 |
Gabinete Dep. Pedro Uczai |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
15/05/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
15/05/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Parecer do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL |
15/05/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Vista ao(s) Deputado(s) João Henrique Blasi |
15/05/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi |
15/05/2007 |
Gabinete Dep. João Henrique Blasi |
Recebido |
22/05/2007 |
Gabinete Dep. João Henrique Blasi |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
22/05/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
22/05/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Voto Vistas do(a) Dep. João Henrique Blasi CONTRÁRIO ao Parecer do Relator |
22/05/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator |
22/05/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL |
22/05/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
22/05/2007 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
22/05/2007 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Saúde |
22/05/2007 |
Comissão de Saúde |
Recebido |
22/05/2007 |
Comissão de Saúde |
Distribuido ao Relator Dep. Odete de Jesus |
22/05/2007 |
Comissão de Saúde |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Odete de Jesus |
22/05/2007 |
Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus |
Recebido |
04/06/2007 |
Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus |
Encaminhado à Comissão de Saúde |
05/06/2007 |
Comissão de Saúde |
Recebido |
05/06/2007 |
Comissão de Saúde |
Parecer do(a) Dep. Odete de Jesus FAVORÁVEL |
05/06/2007 |
Comissão de Saúde |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
05/06/2007 |
Comissão de Saúde |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL |
06/06/2007 |
Comissão de Saúde |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
06/06/2007 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
06/06/2007 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação |
06/06/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Recebido |
25/06/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Distribuido ao Relator Dep. Manoel Mota |
25/06/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota |
26/06/2007 |
Gabinete Dep. Manoel Mota |
Recebido |
29/08/2007 |
Gabinete Dep. Manoel Mota |
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação |
29/08/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Recebido |
29/08/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Manoel Mota |
29/08/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento |
29/08/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Em Diligência |
27/09/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Respondida a Diligência |
27/09/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Aguardando a manifestação do requerente Manoel Mota |
27/09/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota |
27/09/2007 |
Gabinete Dep. Manoel Mota |
Recebido |
07/11/2007 |
Gabinete Dep. Manoel Mota |
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação |
13/11/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Recebido |
09/07/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Manoel Mota |
09/07/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento |
09/07/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Em Diligência |
02/09/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Respondida a Diligência |
02/09/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Aguardando a manifestação do requerente Manoel Mota |
02/09/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota |
02/09/2008 |
Gabinete Dep. Manoel Mota |
Recebido |
22/10/2008 |
Gabinete Dep. Manoel Mota |
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação |
22/10/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Recebido |
22/10/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Parecer do(a) Dep. Manoel Mota CONTRÁRIO |
22/10/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Vista ao(s) Deputado(s) Professora Odete de Jesus |
22/10/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus |
22/10/2008 |
Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus |
Recebido |
17/12/2008 |
Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus |
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação |
17/12/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Recebido |
17/12/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Voto Vistas do(a) Dep. Professora Odete de Jesus CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global |
17/12/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Professora Odete de Jesus |
17/12/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global |
17/12/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
17/12/2008 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
17/12/2008 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
17/12/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
17/12/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Distribuido ao Relator Dep. Pedro Uczai |
17/12/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai |
26/05/2009 |
Gabinete Dep. Pedro Uczai |
Recebido |
26/05/2009 |
Gabinete Dep. Pedro Uczai |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
26/05/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
26/05/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Parecer do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global |
26/05/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
26/05/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global |
26/05/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
26/05/2009 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
26/05/2009 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Saúde |
27/05/2009 |
Comissão de Saúde |
Recebido |
27/05/2009 |
Comissão de Saúde |
Distribuido ao Relator Dep. Ana Paula Lima |
27/05/2009 |
Comissão de Saúde |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima |
27/05/2009 |
Gabinete Dep. Ana Paula Lima |
Recebido |
24/06/2009 |
Gabinete Dep. Ana Paula Lima |
Encaminhado à Comissão de Saúde |
24/06/2009 |
Comissão de Saúde |
Recebido |
24/06/2009 |
Comissão de Saúde |
Parecer do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global |
14/07/2009 |
Comissão de Saúde |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
15/07/2009 |
Comissão de Saúde |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
15/07/2009 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
15/07/2009 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente |
15/07/2009 |
Coordenadoria de Expediente |
Recebido |
16/07/2009 |
Coordenadoria de Expediente |
Incluído na Ordem do Dia |
16/07/2009 |
Coordenadoria de Expediente |
Discussão e Votação em 1°Turno |
16/07/2009 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovado na 60ª Sessão Ordinária |
16/07/2009 |
Coordenadoria de Expediente |
Incluído na Ordem do Dia |
16/07/2009 |
Coordenadoria de Expediente |
Discussão e Votação em 2°Turno |
16/07/2009 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovado na 30ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ |
16/07/2009 |
Coordenadoria de Expediente |
Publicação da Redação Final - D.A. n.6.063, de 21/07/09 |
16/07/2009 |
Coordenadoria de Expediente |
Votação da Redação Final |
16/07/2009 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovada a Redação Final na 31ª Sessão Extraordinária - Providencie-se |
21/07/2009 |
Coordenadoria de Expediente |
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.461/09 |
18/08/2009 |
Coordenadoria de Expediente |
Transformado na Lei n. 14.834, de 11/08/09 |
18/08/2009 |
Coordenadoria de Expediente |
Diário Oficial n. 18.666, de 11/08/09 |
19/08/2009 |
Coordenadoria de Expediente |
Veto Parcial através da Mensagem n. 1101/09 |