Proposição

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PL./0130.0/2007

Transformações:
MSV/01101/2009
Proponente:
Legislativo
Autor:
Cesar Souza Júnior
Data Entrada:
02/05/2007
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Com fulcro no art. 230 da Constituição Federal e nos arts 3º e 15 da Lei Federal nº 10.741 de 2003, estabelece uma política de melhoria no atendimento aos idosos na área de saúde.

Tramitações
PL./0130.0/2007
Data Setor Ação
03/05/2007 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
03/05/2007 Coordenadoria de Expediente Autuado
03/05/2007 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. nº 5.717, de 02/05/07
03/05/2007 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/05/2007 Coordenadoria das Comissões Recebido
03/05/2007 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/05/2007 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
07/05/2007 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Pedro Uczai
07/05/2007 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
08/05/2007 Gabinete Dep. Pedro Uczai Recebido
15/05/2007 Gabinete Dep. Pedro Uczai Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/05/2007 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
15/05/2007 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL
15/05/2007 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) João Henrique Blasi
15/05/2007 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi
15/05/2007 Gabinete Dep. João Henrique Blasi Recebido
22/05/2007 Gabinete Dep. João Henrique Blasi Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/05/2007 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
22/05/2007 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vistas do(a) Dep. João Henrique Blasi CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
22/05/2007 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
22/05/2007 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
22/05/2007 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/05/2007 Coordenadoria das Comissões Recebido
22/05/2007 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Saúde
22/05/2007 Comissão de Saúde Recebido
22/05/2007 Comissão de Saúde Distribuido ao Relator Dep. Odete de Jesus
22/05/2007 Comissão de Saúde Encaminhado ao Gabinete Dep. Odete de Jesus
22/05/2007 Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Recebido
04/06/2007 Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Encaminhado à Comissão de Saúde
05/06/2007 Comissão de Saúde Recebido
05/06/2007 Comissão de Saúde Parecer do(a) Dep. Odete de Jesus FAVORÁVEL
05/06/2007 Comissão de Saúde Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
05/06/2007 Comissão de Saúde Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
06/06/2007 Comissão de Saúde Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/06/2007 Coordenadoria das Comissões Recebido
06/06/2007 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
06/06/2007 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
25/06/2007 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Manoel Mota
25/06/2007 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota
26/06/2007 Gabinete Dep. Manoel Mota Recebido
29/08/2007 Gabinete Dep. Manoel Mota Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
29/08/2007 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
29/08/2007 Comissão de Finanças e Tributação Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Manoel Mota
29/08/2007 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
29/08/2007 Comissão de Finanças e Tributação Em Diligência
27/09/2007 Comissão de Finanças e Tributação Respondida a Diligência
27/09/2007 Comissão de Finanças e Tributação Aguardando a manifestação do requerente Manoel Mota
27/09/2007 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota
27/09/2007 Gabinete Dep. Manoel Mota Recebido
07/11/2007 Gabinete Dep. Manoel Mota Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
13/11/2007 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
09/07/2008 Comissão de Finanças e Tributação Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Manoel Mota
09/07/2008 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
09/07/2008 Comissão de Finanças e Tributação Em Diligência
02/09/2008 Comissão de Finanças e Tributação Respondida a Diligência
02/09/2008 Comissão de Finanças e Tributação Aguardando a manifestação do requerente Manoel Mota
02/09/2008 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota
02/09/2008 Gabinete Dep. Manoel Mota Recebido
22/10/2008 Gabinete Dep. Manoel Mota Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
22/10/2008 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
22/10/2008 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Manoel Mota CONTRÁRIO
22/10/2008 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Professora Odete de Jesus
22/10/2008 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus
22/10/2008 Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Recebido
17/12/2008 Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
17/12/2008 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
17/12/2008 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vistas do(a) Dep. Professora Odete de Jesus CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global
17/12/2008 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Professora Odete de Jesus
17/12/2008 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
17/12/2008 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/12/2008 Coordenadoria das Comissões Recebido
17/12/2008 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
17/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Pedro Uczai
17/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
26/05/2009 Gabinete Dep. Pedro Uczai Recebido
26/05/2009 Gabinete Dep. Pedro Uczai Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/05/2009 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
26/05/2009 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
26/05/2009 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
26/05/2009 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
26/05/2009 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/05/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
26/05/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Saúde
27/05/2009 Comissão de Saúde Recebido
27/05/2009 Comissão de Saúde Distribuido ao Relator Dep. Ana Paula Lima
27/05/2009 Comissão de Saúde Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima
27/05/2009 Gabinete Dep. Ana Paula Lima Recebido
24/06/2009 Gabinete Dep. Ana Paula Lima Encaminhado à Comissão de Saúde
24/06/2009 Comissão de Saúde Recebido
24/06/2009 Comissão de Saúde Parecer do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
14/07/2009 Comissão de Saúde Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/07/2009 Comissão de Saúde Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/07/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
15/07/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/07/2009 Coordenadoria de Expediente Recebido
16/07/2009 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
16/07/2009 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
16/07/2009 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 60ª Sessão Ordinária
16/07/2009 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
16/07/2009 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
16/07/2009 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 30ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
16/07/2009 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n.6.063, de 21/07/09
16/07/2009 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
16/07/2009 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 31ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
21/07/2009 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.461/09
18/08/2009 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n. 14.834, de 11/08/09
18/08/2009 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n. 18.666, de 11/08/09
19/08/2009 Coordenadoria de Expediente Veto Parcial através da Mensagem n. 1101/09
RQX/0157.2/2007
Data Setor Ação
29/08/2007 Comissão de Finanças e Tributação Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
29/08/2007 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/08/2007 Coordenadoria das Comissões Recebido
29/08/2007 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
29/08/2007 Coordenadoria de Expediente Recebido
29/08/2007 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor a Diligência, através do Of.0229/07
29/08/2007 Coordenadoria de Expediente Encaminhado a Diligência ao Secretário de Estado do Planejamento, através do Of.1578/07
26/09/2007 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Of.n.427/07/COJUR/SPG
27/09/2007 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/09/2007 Coordenadoria das Comissões Recebido
27/09/2007 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
27/09/2007 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
27/09/2007 Comissão de Finanças e Tributação Anexado ao Processo
RQX/0064.9/2008
Data Setor Ação
09/07/2008 Comissão de Finanças e Tributação Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
09/07/2008 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/07/2008 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/07/2008 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/07/2008 Coordenadoria de Expediente Recebido
09/07/2008 Coordenadoria de Expediente Encaminhado Diligência ao Secretário de Estado de Coordenação e Articulação, através do Of.DL/0853/08, de 09/07/08
02/09/2008 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Of. n.1554/SCA-DIAL-GEMAT, de 14/08/08
02/09/2008 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/09/2008 Coordenadoria das Comissões Recebido
02/09/2008 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
02/09/2008 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
02/09/2008 Comissão de Finanças e Tributação Anexado ao Processo
MSV/01101/2009
Data Setor Ação
18/08/2009 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
19/08/2009 Coordenadoria de Expediente Autuado
19/08/2009 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A.n.6.074, de 18/08/08
19/08/2009 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/08/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
19/08/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
19/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
19/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
25/08/2009 Gabinete Dep. Romildo Titon Recebido
25/08/2009 Gabinete Dep. Romildo Titon Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
25/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL
25/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
25/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
25/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/08/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
26/08/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
26/08/2009 Coordenadoria de Expediente Recebido
27/08/2009 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 73ª Sessão Ordinária
01/09/2009 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
01/09/2009 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado na 73ª Sessão Ordinária
08/09/2009 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
08/09/2009 Coordenadoria de Expediente Mantido o veto na 76ª Sessão Ordinária por 19 votos Sim, 10 votos Não, e 1 - Providencie-se
16/09/2009 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of.GP/DL/580/09
16/09/2009 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/09/2009 Coordenadoria de Documentação Recebido
16/09/2009 Coordenadoria de Documentação Arquivado