Proposição
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Proposição
PL./0129.6/2010
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Darci de Matos
Data Entrada:
27/04/2010
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera o art. 1º da Lei nº 13.707, de 2006, que dispõe sobre a isenção de ICMS na aquisição de automóveis por pessoas portadoras de deficiências físicas e seus representantes legais.
Tramitações
| PL./0129.6/2010 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 27/04/2010 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 28/04/2010 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 28/04/2010 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A.n.6.162, de 28/04/10 | |
| 28/04/2010 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 28/04/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 28/04/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 28/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 29/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli | |
| 25/05/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli | |
| 25/05/2010 | Gabinete Dep. Joares Ponticelli | Recebido | |
| 25/05/2010 | Gabinete Dep. Joares Ponticelli | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/05/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 25/05/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL | |
| 25/05/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 25/05/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 25/05/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 25/05/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 25/05/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 25/05/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 25/05/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck | |
| 25/05/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck | |
| 31/05/2010 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Recebido | |
| 14/06/2010 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 15/06/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 15/06/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL | |
| 15/06/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Manoel Mota | |
| 15/06/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota | |
| 15/06/2010 | Gabinete Dep. Manoel Mota | Recebido | |
| 01/12/2010 | Gabinete Dep. Manoel Mota | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 01/12/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 01/12/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 01/12/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 01/12/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 01/12/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 01/12/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 01/12/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher | |
| 01/12/2010 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 01/12/2010 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Distribuido ao Relator Dep. Kennedy Nunes | |
| 01/12/2010 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes | |
| 01/12/2010 | Gabinete Dep. Kennedy Nunes | Recebido | |
| 07/12/2010 | Gabinete Dep. Kennedy Nunes | Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher | |
| 08/12/2010 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 08/12/2010 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Parecer do(a) Dep. Kennedy Nunes FAVORÁVEL | |
| 08/12/2010 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 08/12/2010 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 08/12/2010 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/12/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/12/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 08/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 08/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia - Ex-Ofício | |
| 08/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 08/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 110 ª Sessão Ordinária | |
| 08/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 08/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 08/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 41ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 08/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.235, de 10/12/10 | |
| 08/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 08/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 43ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 17/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.595/10 | |
| 08/02/2011 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 15.455, de 17/01/11 | |
| 08/02/2011 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 19.009. de 18/01/11 | |
| 22/02/2011 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 22/02/2011 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 22/02/2011 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |