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Proposição

Proposição

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PL./0128.5/2013

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ismael dos Santos
Data Entrada:
07/05/2013
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei nº 15.048, de 2009, que ?Dispõe sobre a divulgação dos nomes dos responsáveis administrativos e dos médicos responsáveis pelas chefias de plantão nas entradas principais e de acesso ao público dos hospitais, casas de saúde, prontos-socorros e ambulatórios localizados no Estado de Santa Catarina?, para o fim de ampliar a sua abrangência. Tramitação conjunta com o PL/281/13 e o PL/273/15
Projeto Comissões Opinar Push

Tramitações
IMPRIMIR
PL./0128.5/2013
Data Setor Ação
07/05/2013 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
08/05/2013 Coordenadoria de Expediente Autuado
08/05/2013 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n. 6.543, de 07/05/13
08/05/2013 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/05/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
08/05/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/05/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
09/05/2013 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Ana Paula Lima
09/05/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima
09/05/2013 Gabinete Dep. Ana Paula Lima Recebido
02/07/2013 Gabinete Dep. Ana Paula Lima Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/07/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
02/07/2013 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Ana Paula Lima Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
02/07/2013 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
02/07/2013 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
15/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça Fim de Diligência por Decurso de Prazo
15/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente Ana Paula Lima
15/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima
15/08/2013 Gabinete Dep. Ana Paula Lima Recebido
27/08/2013 Gabinete Dep. Ana Paula Lima Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
27/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Ana Paula Lima Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
27/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
27/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
24/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
24/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente Ana Paula Lima
24/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima
25/10/2013 Gabinete Dep. Ana Paula Lima Recebido
03/12/2013 Gabinete Dep. Ana Paula Lima Foi apensado a este projeto o PL./0281.2/2013
27/05/2014 Gabinete Dep. Ana Paula Lima Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
27/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
27/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça Vistas ao Dep. Aldo Schneider
27/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça Vistas ao Dep. Jean Kuhlmann
27/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça Vistas ao Dep. José Nei A. Ascari
27/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça Vistas ao Dep. Mauro de Nadal
27/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça Vistas ao Dep. Narcizo Parisotto
27/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça Vistas ao Dep. Narcizo Parisotto
27/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça Vistas ao Dep. Neodi Saretta
27/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck
24/06/2014 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
24/06/2014 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
24/06/2014 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
24/06/2014 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/06/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
24/06/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Saúde
24/06/2014 Comissão de Saúde Recebido
30/06/2014 Comissão de Saúde Distribuido ao Relator Dep. Antonio Aguiar
30/06/2014 Comissão de Saúde Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar
01/07/2014 Gabinete Dep. Antônio Aguiar Recebido
10/12/2014 Gabinete Dep. Antônio Aguiar Encaminhado à Comissão de Saúde
10/12/2014 Comissão de Saúde Recebido
10/12/2014 Comissão de Saúde Parecer do(a) Dep. Antonio Aguiar FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
10/12/2014 Comissão de Saúde Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
10/12/2014 Comissão de Saúde Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
10/12/2014 Comissão de Saúde Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/12/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/12/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
10/12/2014 Comissão de Direitos Humanos e Família Recebido
10/12/2014 Comissão de Direitos Humanos e Família Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer
10/12/2014 Comissão de Direitos Humanos e Família Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
11/12/2014 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Recebido
17/12/2014 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
17/12/2014 Comissão de Direitos Humanos e Família Recebido
17/12/2014 Comissão de Direitos Humanos e Família Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. José Milton Scheffer Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
17/12/2014 Comissão de Direitos Humanos e Família Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
17/12/2014 Comissão de Direitos Humanos e Família Em Diligência
02/02/2015 Comissão de Direitos Humanos e Família Fim de Diligência por Decurso de Prazo
02/02/2015 Comissão de Direitos Humanos e Família Aguardando a manifestação do requerente
02/02/2015 Comissão de Direitos Humanos e Família Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
02/02/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
02/02/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
02/02/2015 Coordenadoria de Expediente Recebido
04/02/2015 Coordenadoria de Expediente Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
04/02/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
04/02/2015 Coordenadoria de Documentação Recebido
04/02/2015 Coordenadoria de Documentação Arquivado
19/02/2015 Coordenadoria de Documentação Desarquivado, através do RQS/0018.0/2015
19/02/2015 Coordenadoria de Documentação Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/02/2015 Coordenadoria de Expediente Recebido
19/02/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/02/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
19/02/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
19/02/2015 Comissão de Direitos Humanos e Família Recebido
02/03/2015 Comissão de Direitos Humanos e Família Distribuido ao Relator Dep. Natalino Lázare
02/03/2015 Comissão de Direitos Humanos e Família Encaminhado ao Gabinete Dep. Natalino Lazare
02/03/2015 Gabinete Dep. Natalino Lazare Recebido
16/04/2015 Gabinete Dep. Natalino Lazare Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
16/04/2015 Comissão de Direitos Humanos e Família Recebido
16/04/2015 Comissão de Direitos Humanos e Família Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Natalino Lázare Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
16/04/2015 Comissão de Direitos Humanos e Família Vista ao(s) Deputado(s) Dalmo Claro
16/04/2015 Comissão de Direitos Humanos e Família Encaminhado ao Gabinete Dep. Dalmo Claro
16/04/2015 Gabinete Dep. Dalmo Claro Recebido
20/05/2015 Gabinete Dep. Dalmo Claro Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
21/05/2015 Comissão de Direitos Humanos e Família Recebido
27/05/2015 Comissão de Direitos Humanos e Família Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão do(a) Dep. Dalmo Claro FAVORÁVEL ao Parecer do Relator Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa
27/05/2015 Comissão de Direitos Humanos e Família Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
27/05/2015 Comissão de Direitos Humanos e Família Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão:
27/05/2015 Comissão de Direitos Humanos e Família Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
27/05/2015 Comissão de Direitos Humanos e Família Em Diligência
02/07/2015 Comissão de Direitos Humanos e Família Respondida a Diligência
02/07/2015 Comissão de Direitos Humanos e Família Aguardando a manifestação do requerente Natalino Lázare
02/07/2015 Comissão de Direitos Humanos e Família Encaminhado ao Gabinete Dep. Natalino Lazare
02/07/2015 Gabinete Dep. Natalino Lazare Recebido
03/08/2015 Gabinete Dep. Natalino Lazare Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
03/08/2015 Comissão de Direitos Humanos e Família Recebido
06/10/2015 Comissão de Direitos Humanos e Família Foi apensado a este projeto o PL./0273.2/2015
13/07/2016 Comissão de Direitos Humanos e Família Requerimento de Encaminhamento solicitado pela Comissão de Direitos Humanos para encaminhar à(o): Comissão de Constituição e Justiça
13/07/2016 Comissão de Direitos Humanos e Família Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
13/07/2016 Comissão de Direitos Humanos e Família Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento
15/07/2016 Comissão de Direitos Humanos e Família Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/07/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
15/07/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/07/2016 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
15/07/2016 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
15/07/2016 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
15/07/2016 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Recebido
02/08/2016 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/08/2016 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
02/08/2016 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Encaminhamento solicitado pela Comissão de Constituição e Justiça para encaminhar à(o): Comissão de Direitos Humanos
02/08/2016 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
02/08/2016 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento
02/08/2016 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/08/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
02/08/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
02/08/2016 Comissão de Direitos Humanos e Família Recebido
02/08/2016 Comissão de Direitos Humanos e Família Distribuido ao Relator Dep. Natalino Lázare
02/08/2016 Comissão de Direitos Humanos e Família Encaminhado ao Gabinete Dep. Natalino Lazare
02/08/2016 Gabinete Dep. Natalino Lazare Recebido
12/09/2016 Gabinete Dep. Natalino Lazare Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
12/09/2016 Comissão de Direitos Humanos e Família Recebido
14/09/2016 Comissão de Direitos Humanos e Família Parecer do(a) Dep. Natalino Lázare FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
14/09/2016 Comissão de Direitos Humanos e Família Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
14/09/2016 Comissão de Direitos Humanos e Família Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
16/09/2016 Comissão de Direitos Humanos e Família Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/09/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/09/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/09/2016 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
16/09/2016 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
16/09/2016 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
16/09/2016 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Recebido
08/11/2016 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/11/2016 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
08/11/2016 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
08/11/2016 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
08/11/2016 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
08/11/2016 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/11/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
08/11/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
08/11/2016 Coordenadoria de Expediente Recebido
10/11/2016 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 106ª Sessão Ordinária
16/11/2016 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
16/11/2016 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 106ª Sessão Ordinária
17/11/2016 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 108ª Sessão Ordinária
22/11/2016 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
22/11/2016 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 108ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
23/11/2016 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.073, de 29/11/2016, republicado por incorreção no D. A. n° 7.074, de 30/11/2016
23/11/2016 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
23/11/2016 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 109ª Sessão Ordinária - Providencie-se
30/11/2016 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GPS/DL/704/2016, de 30/11/2016
20/12/2016 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 17.030, de 16/12/2016
20/12/2016 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 20.445, de 19/12/2016
08/02/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
08/02/2017 Coordenadoria de Documentação Recebido
08/02/2017 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0195.8/2013
Data Setor Ação
02/07/2013 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
02/07/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/07/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
02/07/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
02/07/2013 Coordenadoria de Expediente Recebido
08/07/2013 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. 191/2013, de 02/07/13
08/07/2013 Coordenadoria de Expediente Encaminhado a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Of. GPS/DL/0823/2013 de 2/07/2013
08/07/2013 Coordenadoria de Expediente Encaminhado a Diligência ao Presidente do Conselho Regional de Medicina SC, através do Of. GPS/DL/0824/2013 de 02/07/2013
08/07/2013 Coordenadoria de Expediente Encaminhado a Diligência ao Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de SC, através do OF. GPS/DL/0825/2013 de 02/07/2013
14/08/2013 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
14/08/2013 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/08/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
14/08/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
15/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
RQX/0319.2/2013
Data Setor Ação
27/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
27/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/08/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
28/08/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
28/08/2013 Coordenadoria de Expediente Recebido
02/09/2013 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. 316/2013
02/09/2013 Coordenadoria de Expediente Encaminhado a Diligência ao Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de SC, através do Of. GPS/DL/1361/2013 de 28/08/13
02/09/2013 Coordenadoria de Expediente Encaminhado a Diligência ao Presidente do CREMESC, através do Of. GPS/DL/1360/2013 de 28/08/13
02/09/2013 Coordenadoria de Expediente Encaminhado a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Of. GPS/DL/1359/2013 de 28/08/13
18/09/2013 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência, através do Of. 387/2013/GAB/COREN-SC de 11/09/13
24/10/2013 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/10/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
24/10/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
24/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
RQX/0400.5/2014
Data Setor Ação
17/12/2014 Comissão de Direitos Humanos e Família Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
17/12/2014 Comissão de Direitos Humanos e Família Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/12/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
17/12/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
17/12/2014 Coordenadoria de Expediente Recebido
17/12/2014 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor, o parecer pela Diligência, através do Of. n. 368, de 17/12/14
17/12/2014 Coordenadoria de Expediente Encaminhado a Diligência ao Presidente da FEHOESC, através do Of. n. 1362, de 17/12/14
17/12/2014 Coordenadoria de Expediente Encaminhado a Diligência ao Presidente da AHESC, através do Of. n. 1363, de 17/12/14
17/12/2014 Coordenadoria de Expediente Encaminhado a Diligência ao Presidente da FEHOSC, através do Of. n. 1364, de 17/12/14
02/02/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhe-se - Final de Legislatura.
02/02/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/02/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
02/02/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
02/02/2015 Comissão de Direitos Humanos e Família Recebido
02/02/2015 Comissão de Direitos Humanos e Família Anexado ao Processo
RQX/0159.4/2015
Data Setor Ação
27/05/2015 Comissão de Direitos Humanos e Família Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
27/05/2015 Comissão de Direitos Humanos e Família Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/06/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
17/06/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
17/06/2015 Coordenadoria de Expediente Recebido
01/07/2015 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Dir. Humanos, através do Of.nº0217/2015, de 17/06/2015.
01/07/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado a Diligência ao Diretor- Presidente da FEHOESC, através do OF/GPS/DL/0408/2015, de 17/06/2015.
01/07/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado a Diligência ao Diretor- Presidente da AHESC, através do OF/GPS/DL/0409/2015, de 17/06/2015
01/07/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado a Diligência ao Presidente da FEHOSC, através do OF/GPS/DL/0410/2015, de 17/06/2015
01/07/2015 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do OF.Ahesc/Fehoesc/fehosc nº115/2015, de 23/06/2015.
01/07/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/07/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
01/07/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
01/07/2015 Comissão de Direitos Humanos e Família Recebido
02/07/2015 Comissão de Direitos Humanos e Família Anexado ao Processo
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