Proposição
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Proposição
PL./0123.0/2005
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
11/06/2005
Data Entrada:
27/04/2005
Regime:
URGÊNCIA
Ementa:
Disciplina o Programa de Acordo de Resultados através da avaliação de desempenho institucional, da autonomia gerencial, orçamentária e financeira, da aplicação de recursos orçamentários provenientes de economias com despesas correntes e ampliação de arrecadação e receitas no âmbito do Poder Executivo e estabelece outras providências.
Tramitações
| PL./0123.0/2005 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 27/04/2005 | Coordenadoria de Expediente | Leitura no Expediente | |
| 28/04/2005 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 28/04/2005 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 5.414, de 27/04/05 | |
| 28/04/2005 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 28/04/2005 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 28/04/2005 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 28/04/2005 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 02/05/2005 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi | |
| 02/05/2005 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhada ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi | |
| 02/05/2005 | Gabinete Dep. João Henrique Blasi | Recebido | |
| 31/05/2005 | Gabinete Dep. João Henrique Blasi | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 31/05/2005 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 31/05/2005 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL | |
| 31/05/2005 | Comissão de Constituição e Justiça | Vistas ao Dep. Vânio dos Santos | |
| 31/05/2005 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Celestino Secco | |
| 31/05/2005 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhada ao Gabinete Dep. Celestino Secco | |
| 31/05/2005 | Gabinete Dep. Celestino Secco | Recebido | |
| 14/06/2005 | Gabinete Dep. Celestino Secco | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/06/2005 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 14/06/2005 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vistas do(a) Dep. Celestino Secco FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) | |
| 28/06/2005 | Comissão de Constituição e Justiça | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado João Henrique Blasi | |
| 28/06/2005 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhada ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi | |
| 28/06/2005 | Gabinete Dep. João Henrique Blasi | Recebido | |
| 29/06/2005 | Gabinete Dep. João Henrique Blasi | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 29/06/2005 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 29/06/2005 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 29/06/2005 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 29/06/2005 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 29/06/2005 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhada à Coordenadoria das Comissões | |
| 29/06/2005 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 29/06/2005 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 29/06/2005 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 29/06/2005 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência | |
| 29/06/2005 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 29/06/2005 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Divisão de Expediente | |
| 29/06/2005 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 29/06/2005 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 29/06/2005 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 29/06/2005 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 12ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 29/06/2005 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. nº 5.448, de 30/06/05 | |
| 29/06/2005 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 29/06/2005 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 14ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 05/07/2005 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção | |
| 15/07/2005 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 13.439/2005 | |
| 15/07/2005 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 17.680 | |
| 21/07/2005 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Divisão de Documentação | |
| 21/07/2005 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 21/07/2005 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |