Proposição

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PL./0122.0/2019

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Jerry Comper
Data Entrada:
08/05/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a redação da alínea "c", do inciso I, e do parágrafo único do art. 2º, da Lei nº 14.219, de 2007, que "Dispõe sobre o registro de empresas para execução do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e estabelece nova redação ao art. 4º, da Lei nº 5.684, de 1980".

Tramitações
PL./0122.0/2019
Data Setor Ação
08/05/2019 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
08/05/2019 Coordenadoria de Expediente Autuado
08/05/2019 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.435, de 9/05/2019
08/05/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/05/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
08/05/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
24/05/2019 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro
24/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
27/05/2019 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Recebido
03/06/2019 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro
04/06/2019 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
05/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
05/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
05/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
09/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça Fim de Diligência por Decurso de Prazo
09/08/2019 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Aguardando a manifestação do requerente Luiz Fernando Vampiro
09/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
12/08/2019 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Recebido
22/08/2019 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
22/08/2019 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
27/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
27/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
27/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
03/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
03/10/2019 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Aguardando a manifestação do requerente Luiz Fernando Vampiro
03/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
03/10/2019 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Recebido
29/10/2019 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
29/10/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
29/10/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
29/10/2019 Coordenadoria das Comissões Retirado de Tramitação pelo Autor através do RQS/1530.4/2019
29/10/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
29/10/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
30/10/2019 Coordenadoria de Expediente Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
30/10/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
30/10/2019 Coordenadoria de Documentação Recebido
30/10/2019 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0069.3/2019
Data Setor Ação
05/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/06/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
11/06/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/06/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
12/06/2019 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0190/2019, de 11/06/2019
12/06/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Presidente da Associação das Empresas de Transportes Turísticos de SC, através do OF/GPS/DL/0443/2019, de 11/06/2019
12/06/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Secretário da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0442/2019, de 11/06/2019
09/08/2019 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
09/08/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/08/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/08/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
09/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
RQX/0164.1/2019
Data Setor Ação
27/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/08/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
28/08/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
28/08/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
28/08/2019 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0291/2019, de 28/08/2019
29/08/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/1150/2019, de 28/08/2019
29/08/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Presidente da Associação das Empresas de Transporte Turístico e Fretamento de Santa Catarina (AETUSC), através do Ofício GPS/DL/1151/2019, de 28/08/2019
02/10/2019 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício nº 022/2019, de 24/09/19
03/10/2019 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício n° 1103/CC-DIAL-GEMAT, de 27/09/2019
03/10/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/10/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
03/10/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
03/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo