Proposição

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PL./0122.0/2013

Transformações:
MSV/00061/2015
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ana Paula Lima
Data Entrada:
24/04/2013
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Institui a Política Estadual para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher no Estado de Santa Catarina, denominado Observatório da Violência contra a Mulher-SC.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (2 votos)
Contrário: 0% (0 voto)

Tramitações
PL./0122.0/2013
Data Setor Ação
24/04/2013 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
25/04/2013 Coordenadoria de Expediente Autuado
25/04/2013 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n. 6.540, de 25/04/13
25/04/2013 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/04/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
25/04/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/04/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
30/04/2013 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Aldo Schneider
30/04/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider
30/04/2013 Gabinete Dep. Aldo Schneider Recebido
21/05/2013 Gabinete Dep. Aldo Schneider Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/05/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
21/05/2013 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Aldo Schneider
21/05/2013 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
21/05/2013 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
17/07/2013 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
17/07/2013 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente Aldo Schneider
17/07/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider
20/08/2013 Gabinete Dep. Aldo Schneider Recebido
08/10/2013 Gabinete Dep. Aldo Schneider Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
08/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider CONTRÁRIO
08/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
08/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
08/10/2013 Gabinete Dep. Dirceu Dresch Recebido
06/05/2014 Gabinete Dep. Dirceu Dresch Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
06/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
06/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Neodi Saretta
20/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Neodi Saretta CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
20/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Neodi Saretta
20/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
20/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/05/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
20/05/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
20/05/2014 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
20/05/2014 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti
20/05/2014 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti
20/05/2014 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Recebido
26/11/2014 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
26/11/2014 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
26/11/2014 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL
26/11/2014 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
26/11/2014 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
26/11/2014 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/11/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
26/11/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
26/11/2014 Comissão de Direitos Humanos e Família Recebido
26/11/2014 Comissão de Direitos Humanos e Família Distribuido ao Relator Dep. Angela Albino
26/11/2014 Comissão de Direitos Humanos e Família Encaminhado ao Gabinete Dep. Angela Albino
26/11/2014 Gabinete Dep. Angela Albino Recebido
10/12/2014 Gabinete Dep. Angela Albino Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
10/12/2014 Comissão de Direitos Humanos e Família Recebido
10/12/2014 Comissão de Direitos Humanos e Família Parecer do(a) Dep. Angela Albino FAVORÁVEL
16/12/2014 Comissão de Direitos Humanos e Família Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/12/2014 Comissão de Direitos Humanos e Família Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
16/12/2014 Comissão de Direitos Humanos e Família Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/12/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
17/12/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
17/12/2014 Coordenadoria de Expediente Recebido
17/12/2014 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
17/12/2014 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
17/12/2014 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 31ª Sessão Extraordinária
17/12/2014 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
17/12/2014 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
17/12/2014 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 32ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
13/01/2015 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D. A. n. 6.773, de 06/01/15
17/12/2014 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
17/12/2014 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 33ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
19/12/2014 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.586, de 17/12/14
21/01/2015 Coordenadoria de Expediente Veto total através da Mensagem n. 0061, de 19/01/2015
RQX/0101.8/2013
Data Setor Ação
21/05/2013 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
21/05/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/05/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
21/05/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/05/2013 Coordenadoria de Expediente Recebido
22/05/2013 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. 141/2013, de 21/05/13
22/05/2013 Coordenadoria de Expediente Encaminhado a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Of. GPS/DL//0539/2013 de 21/05/13
09/07/2013 Comissão de Constituição e Justiça Expirou o Prazo da Diligência
09/07/2013 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/07/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/07/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/07/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
17/07/2013 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
MSV/00061/2015
Data Setor Ação
04/02/2015 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
05/02/2015 Coordenadoria de Expediente Autuado
05/02/2015 Coordenadoria de Expediente À Publicação D.A. n. 6.793, de 27/02/2015
09/02/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/02/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/02/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/02/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
12/02/2015 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal
12/02/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
24/02/2015 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Recebido
10/03/2015 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/03/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
10/03/2015 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL
10/03/2015 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
10/03/2015 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
10/03/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
10/03/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/03/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/03/2015 Coordenadoria de Expediente Recebido
26/03/2015 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 23ª Sessão Ordinária
31/03/2015 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
31/03/2015 Coordenadoria de Expediente Retirado na 23ª Sessão Ordinária
31/03/2015 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária
01/04/2015 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
01/04/2015 Coordenadoria de Expediente Retirado na 24ª Sessão Ordinária
07/04/2015 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
07/04/2015 Coordenadoria de Expediente Retirado na 25ª Sessão Ordinária
08/04/2015 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
08/04/2015 Coordenadoria de Expediente Retirado na 26ª Sessão Ordinária
09/04/2015 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária
14/04/2015 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
14/04/2015 Coordenadoria de Expediente Retirado na 28ª Sessão Ordinária
23/04/2015 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária
28/04/2015 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
28/04/2015 Coordenadoria de Expediente Retirado na 33ª Sessão Ordinária
28/04/2015 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 34ª Sessão Ordinária
29/04/2015 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
29/04/2015 Coordenadoria de Expediente Rejeitado o veto na 34ª Sessão Ordinária por 0 votos Sim, 33 votos Não, e 0 - Providencie-se
04/05/2015 Coordenadoria de Expediente Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n. 225, de 04/05/2015
07/05/2015 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n. 16.620, de 07/05/2015
11/05/2015 Coordenadoria de Expediente Diário da Assembleia n. 6.821, de 07/05/2015
11/05/2015 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n. 20.054, de 08/05/2015
11/05/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
11/05/2015 Coordenadoria de Documentação Recebido
11/05/2015 Coordenadoria de Documentação Arquivado