Proposição
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Proposição
PL./0122.0/2009
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Professor Grando
Data Entrada:
30/04/2009
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Pune toda e qualquer forma de discriminação para cidadãos que disponham de formação superior ou tenham vida acadêmica regular em cursos autorizados pelo Ministério da Educação nas modalidades de ensino à distância ou semi-presencial e adota outras providências.
Tramitações
| PL./0122.0/2009 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 30/04/2009 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 04/05/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 04/05/2009 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A.n. 6.028, de 30/04/09 | |
| 04/05/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 04/05/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 04/05/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 04/05/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 12/05/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann | |
| 12/05/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | |
| 12/05/2009 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Recebido | |
| 09/06/2009 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/06/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 09/06/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL | |
| 09/06/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai | |
| 01/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai | |
| 01/09/2009 | Gabinete Dep. Pedro Uczai | Recebido | |
| 01/09/2009 | Gabinete Dep. Pedro Uczai | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 01/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 01/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 17/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Pedro Uczai | |
| 01/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 16/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 16/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente Pedro Uczai | |
| 16/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai | |
| 16/10/2009 | Gabinete Dep. Pedro Uczai | Recebido | |
| 17/11/2009 | Gabinete Dep. Pedro Uczai | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 17/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 17/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 17/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Pedro Uczai | |
| 17/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 18/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/11/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/11/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 18/11/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 18/11/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Professora Odete de Jesus | |
| 18/11/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus | |
| 19/11/2009 | Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus | Recebido | |
| 25/11/2009 | Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 25/11/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 25/11/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Professora Odete de Jesus FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 25/11/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 25/11/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 25/11/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 25/11/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 25/11/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 25/11/2009 | Comissão de Educação e Cultura | Recebido | |
| 25/11/2009 | Comissão de Educação e Cultura | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Pedro Uczai | |
| 25/11/2009 | Comissão de Educação e Cultura | Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai | |
| 25/11/2009 | Gabinete Dep. Pedro Uczai | Recebido | |
| 25/11/2009 | Gabinete Dep. Pedro Uczai | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 25/11/2009 | Comissão de Educação e Cultura | Recebido | |
| 25/11/2009 | Comissão de Educação e Cultura | Parecer do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 25/11/2009 | Comissão de Educação e Cultura | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 25/11/2009 | Comissão de Educação e Cultura | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 25/11/2009 | Comissão de Educação e Cultura | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 25/11/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 25/11/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 25/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 25/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício | |
| 25/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 25/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 109ª Sessão Ordinária | |
| 25/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 25/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 61ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 25/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n.6.119,de 02/12/09 | |
| 25/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 25/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 62ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 01/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.785/09 | |
| 09/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 14.963, de 03/12/09 | |
| 09/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n.18.744, de 03/12/09 | |
| 09/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 09/12/2009 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 09/12/2009 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0224.7/2009 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 01/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. | |
| 01/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 02/09/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/09/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 02/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 08/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor a Diligência, através do Of. 0271/09 | |
| 11/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado Diligência ao Secretário de Estado de Coordenação e Articulação, através do Of.GPS/DL/1513/09, de 8/9/09 | |
| 11/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado Diligência ao Presidente da Assoc. dos Conselhos Prof. de SC - ASCOP, através do Of.GPS/DL/1514/09, de 8/9/09 | |
| 15/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Respondida parte da Diligência através do Of.n.2664/SCA-DIAL-GEMAT de 08/10/09 | |
| 15/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 15/10/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 15/10/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 15/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 16/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |
| RQX/0302.4/2009 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 17/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. | |
| 17/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 17/11/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/11/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |