Proposição
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Proposição
PL./0121.9/2018
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Dr. Vicente Caropreso
Data Entrada:
09/05/2018
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei nº 14.365, de 2008, que "Determina a fixação de cartazes, nos locais que especifica, com mensagem sobre exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes", para incluir os cinemas na lista dos estabelecimentos abrangidos pela norma.
Tramitações
| PL./0121.9/2018 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 09/05/2018 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 09/05/2018 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 09/05/2018 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.274, de 09/05/2018 | |
| 09/05/2018 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 09/05/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/05/2018 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/05/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 10/05/2018 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira | |
| 10/05/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira | |
| 10/05/2018 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Recebido | |
| 20/11/2018 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL | |
| 20/11/2018 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/11/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/11/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 20/11/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 20/11/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/11/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/11/2018 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente | |
| 20/11/2018 | Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente | Recebido | |
| 30/11/2018 | Gabinete Dep. Neodi Saretta | Distribuido ao Relator Dep. Neodi Saretta | |
| 30/11/2018 | Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente | Encaminhado ao Gabinete Dep. Neodi Saretta | |
| 03/12/2018 | Gabinete Dep. Neodi Saretta | Recebido | |
| 18/12/2018 | Gabinete Dep. Neodi Saretta | Parecer do(a) Dep. Neodi Saretta FAVORÁVEL | |
| 18/12/2018 | Gabinete Dep. Neodi Saretta | Encaminhado a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente | |
| 18/12/2018 | Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente | Recebido | |
| 19/12/2018 | Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 19/12/2018 | Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 19/12/2018 | Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 19/12/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/12/2018 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos | |
| 19/12/2018 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 20/12/2018 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 20/12/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/01/2019 | Coordenadoria das Comissões | Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura | |
| 09/01/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 09/01/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 18/01/2019 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 18/01/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 18/01/2019 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 18/01/2019 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| 11/02/2019 | Coordenadoria de Documentação | Desarquivado através do RQS/0010.3/2019, de 6/02/2019 | |
| 11/02/2019 | Coordenadoria de Documentação | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 11/02/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 11/02/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 11/02/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/03/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos | |
| 11/03/2019 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 12/03/2019 | Gabinete Dep. Marlene Fengler | Distribuido ao Relator Dep. Marlene Fengler | |
| 12/03/2019 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marlene Fengler | |
| 12/03/2019 | Gabinete Dep. Marlene Fengler | Recebido | |
| 19/03/2019 | Gabinete Dep. Marlene Fengler | Parecer do(a) Dep. Marlene Fengler FAVORÁVEL | |
| 19/03/2019 | Gabinete Dep. Marlene Fengler | Encaminhado a Comissão de Direitos Humanos | |
| 20/03/2019 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 20/03/2019 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 20/03/2019 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 21/03/2019 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 21/03/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/03/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 21/03/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 02/04/2019 | Coordenadoria de Expediente | Pauta para a Ordem do Dia | |
| 02/04/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária | |
| 03/04/2019 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 03/04/2019 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 24ª Sessão Ordinária | |
| 03/04/2019 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 03/04/2019 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 4ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 04/04/2019 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.420, de 10/04/2019 | |
| 04/04/2019 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 04/04/2019 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 25ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 04/04/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 155/19, de 4/4/2019 | |
| 24/04/2019 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 17.725, de 23/04/2019 | |
| 24/04/2019 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 20.001, de 24/04/2019 | |
| 25/04/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 25/04/2019 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 25/04/2019 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |