Proposição
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Proposição
PL./0121.9/2008
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Darci de Matos
Data Entrada:
06/05/2008
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Autoriza o Governo do Estado a criar o selo de responsabilidade ambiental para os municípios ecologicamente corretos, no âmbito do Estado de Santa Catarina, e fixa outras providências.
Tramitações
| PL./0121.9/2008 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 06/05/2008 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 07/05/2008 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 07/05/2008 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A.n. 5.885, de 06/05/08 | |
| 07/05/2008 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 07/05/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 07/05/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 07/05/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 07/05/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Pedro Uczai | |
| 07/05/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai | |
| 07/05/2008 | Gabinete Dep. Pedro Uczai | Recebido | |
| 01/07/2008 | Gabinete Dep. Pedro Uczai | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 01/07/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 01/07/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Pedro Uczai | |
| 01/07/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 01/07/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 13/08/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 13/08/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente Pedro Uczai | |
| 13/08/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai | |
| 13/08/2008 | Gabinete Dep. Pedro Uczai | Recebido | |
| 09/06/2009 | Gabinete Dep. Pedro Uczai | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/06/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 09/06/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL | |
| 09/06/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Romildo Titon | |
| 09/06/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon | |
| 30/06/2009 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Recebido | |
| 30/06/2009 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 30/06/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 30/06/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 30/06/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 30/06/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 30/06/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 30/06/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 30/06/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| 01/07/2009 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Recebido | |
| 01/07/2009 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Distribuido ao Relator Dep. Reno Caramori | |
| 01/07/2009 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Encaminhado ao Gabinete Dep. Reno Caramori | |
| 01/07/2009 | Gabinete Dep. Reno Caramori | Recebido | |
| 18/08/2009 | Gabinete Dep. Reno Caramori | Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| 19/08/2009 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Recebido | |
| 19/08/2009 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Parecer do(a) Dep. Reno Caramori CONTRÁRIO | |
| 26/08/2009 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 26/08/2009 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO | |
| 27/08/2009 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 27/08/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 27/08/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 27/08/2009 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 02/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 02/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 02/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 74ª Sessão Ordinária | |
| 08/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 77ª Sessão Ordinária | |
| 09/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 09/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 77ª Sessão Ordinária | |
| 10/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 79ª Sessão Ordinária | |
| 15/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 15/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 79ª Sessão Ordinária | |
| 16/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 16/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 80ª Sessão Ordinária | |
| 22/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 22/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 82ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 23/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 23/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 83ª Sessão Ordinária | |
| 29/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n.6.092, de 01/10/09 | |
| 29/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 29/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 85ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 01/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.638/09 | |
| 28/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n.14.889, de 22/10/09 | |
| 28/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.716 | |
| 28/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 28/10/2009 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 28/10/2009 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0049.0/2008 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 01/07/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. | |
| 01/07/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 01/07/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 01/07/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 01/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 01/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da CCJ, através do Of. 214/08 | |
| 01/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado Diligência ao Presidente da Federação Catarinense dos Municípios - FECAM, através do Of.DL/0412/08, de 01/07/08 | |
| 01/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado Diligência ao Secretário de Estado de Coordenação e Articulação, através do Of.DL/0747/08, de 02/07/08 | |
| 05/08/2008 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência, através do Of.1514/SCA-DIAL-GEMAT, de 31/07/08 - em anexo Of.GABP n.1814 - FATMA e Of.Pres. n.748/08 - FECAM | |
| 12/08/2008 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 12/08/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 12/08/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 12/08/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 13/08/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |