Proposição
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Proposição
PL./0120.8/2020
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Marcos Vieira
Data Entrada:
14/04/2020
Regime:
PRIORIDADE
Ementa:
Dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante o Plano de Contingência do Estado de Santa Catarina para Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19).
Manifestação Popular:
Favorável: 83% (10 votos)
Contrário: 16% (2 votos)
Tramitações
| PL./0120.8/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 14/04/2020 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 14/04/2020 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 14/04/2020 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n° 7.616, de 15/04/20 | |
| 16/04/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/04/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/04/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/04/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 21/04/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz | |
| 23/04/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Redistribuído ao Dep. Kennedy Nunes por abdicação do Relator indicado | |
| 23/04/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Gabinete Dep. Kennedy Nunes | |
| 24/04/2020 | Gabinete Dep. Kennedy Nunes | Recebido | |
| 05/05/2020 | Gabinete Dep. Kennedy Nunes | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 05/05/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 05/05/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 05/05/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 05/05/2020 | Coordenadoria das Comissões | Retirado de Tramitação pelo Autor através do RQS/0401.3/2020 | |
| 05/05/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 05/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 06/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se conforme determina o Regimento Interno | |
| 06/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 06/05/2020 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 06/05/2020 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |