Proposição
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Proposição
PL./0118.3/2012
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
28/03/2012
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera o art. 2º da Lei nº 15.506, de 2011, que autoriza a doação de imóvel no Município de Biguaçu.
(Creches - PAC II)
Tramitações
| PL./0118.3/2012 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 28/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 29/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 29/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.395, de 28/03/12 | |
| 29/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 29/03/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 29/03/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 29/03/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 29/03/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos | |
| 29/03/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos | |
| 02/04/2012 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Recebido | |
| 03/04/2012 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 03/04/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 03/04/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL | |
| 03/04/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 03/04/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 03/04/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 03/04/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 03/04/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 03/04/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 03/04/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira | |
| 03/04/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira | |
| 04/04/2012 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Recebido | |
| 11/04/2012 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 11/04/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 11/04/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL | |
| 11/04/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 11/04/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 11/04/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 11/04/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 11/04/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public. | |
| 11/04/2012 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 11/04/2012 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Distribuido ao Relator Dep. Manoel Mota | |
| 11/04/2012 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota | |
| 11/04/2012 | Gabinete Dep. Manoel Mota | Recebido | |
| 24/04/2012 | Gabinete Dep. Manoel Mota | Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public. | |
| 24/04/2012 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 24/04/2012 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Parecer do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL | |
| 24/04/2012 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 24/04/2012 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 24/04/2012 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 24/04/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 24/04/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 24/04/2012 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 25/04/2012 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 25/04/2012 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 25/04/2012 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 41ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 25/04/2012 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.410, de 08/05/12 | |
| 26/04/2012 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 26/04/2012 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 42ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 18/05/2012 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 277, de 17/05/12 | |
| 30/05/2012 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 15.823, de 24/05/12 | |
| 04/06/2012 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 19.340, de 25/05/12 | |
| 04/06/2012 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 04/06/2012 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 04/06/2012 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |