Data |
Setor |
Ação |
02/05/2019 |
Coordenadoria de Expediente |
Lido no Expediente |
02/05/2019 |
Coordenadoria de Expediente |
Autuado |
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02/05/2019 |
Coordenadoria de Expediente |
À Publicação - D. A. n° 7.430, de 02/05/2019 |
02/05/2019 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
02/05/2019 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
02/05/2019 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
03/05/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
24/05/2019 |
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro |
Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro |
24/05/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro |
27/05/2019 |
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro |
Recebido |
03/06/2019 |
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro |
Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL |
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03/06/2019 |
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro |
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça |
03/06/2019 |
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
04/06/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
04/06/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
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04/06/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL |
04/06/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
04/06/2019 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
04/06/2019 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
04/06/2019 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Recebido |
11/06/2019 |
Gabinete Dep. Fabiano da Luz |
Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz |
11/06/2019 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz |
11/06/2019 |
Gabinete Dep. Fabiano da Luz |
Recebido |
12/08/2019 |
Gabinete Dep. Fabiano da Luz |
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Fabiano da Luz |
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12/08/2019 |
Gabinete Dep. Fabiano da Luz |
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
13/08/2019 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Recebido |
13/08/2019 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento |
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13/08/2019 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Em Diligência |
12/09/2019 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Respondida a Diligência |
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12/09/2019 |
Gabinete Dep. Fabiano da Luz |
Aguardando a manifestação do requerente Fabiano da Luz |
12/09/2019 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz |
12/09/2019 |
Gabinete Dep. Fabiano da Luz |
Recebido |
10/10/2019 |
Gabinete Dep. Fabiano da Luz |
Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL |
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10/10/2019 |
Gabinete Dep. Fabiano da Luz |
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
22/10/2019 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Recebido |
22/10/2019 |
Gabinete Dep. Julio Garcia |
Vista ao(s) Deputado(s) Marcius Machado |
01/12/2021 |
Gabinete Dep. Julio Garcia |
Voto Vista do(a) Dep. Marcius Machado Devolvido Sem Manifestação do Requerente |
01/12/2021 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator |
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01/12/2021 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL |
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01/12/2021 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
01/12/2021 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
01/12/2021 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos |
01/12/2021 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Recebido |
07/12/2021 |
Gabinete Dep. Julio Garcia |
Distribuido ao Relator Dep. Julio Garcia |
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07/12/2021 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Encaminhado à Gabinete Dep. Julio Garcia |
07/12/2021 |
Gabinete Dep. Julio Garcia |
Recebido |
15/12/2021 |
Gabinete Dep. Julio Garcia |
Parecer do(a) Dep. Julio Garcia FAVORÁVEL |
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15/12/2021 |
Gabinete Dep. Julio Garcia |
Encaminhado a Comissão de Direitos Humanos |
15/12/2021 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Recebido |
15/12/2021 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
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15/12/2021 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL |
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15/12/2021 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
15/12/2021 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
15/12/2021 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente |
15/12/2021 |
Coordenadoria de Expediente |
Recebido |
15/12/2021 |
Coordenadoria de Expediente |
Comunicado para a Ordem do Dia da 128ª Sessão Ordinária |
16/12/2021 |
Coordenadoria de Expediente |
Discussão e Votação em Turno ÚNICO |
16/12/2021 |
Coordenadoria de Expediente |
Deixou de ser apreciado na 128ª Sessão Ordinária |
16/12/2021 |
Coordenadoria de Expediente |
Discussão e Votação em Turno ÚNICO |
16/12/2021 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovado na 36ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ |
16/12/2021 |
Coordenadoria de Expediente |
Votação da Redação Final |
16/12/2021 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovada a Redação Final na 37ª Sessão Extraordinária - Providencie-se |
16/12/2021 |
Coordenadoria de Expediente |
Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.006, de 07/01/22 |
16/12/2021 |
Coordenadoria de Expediente |
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0716/21, de 16/12/21 |
07/01/2022 |
Coordenadoria de Expediente |
Transformado na Lei nº 18.321, de 05/01/2022 |
07/01/2022 |
Coordenadoria de Expediente |
Diário Oficial nº 21.682, de 06/01/22 |
08/02/2022 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação |
08/02/2022 |
Coordenadoria de Documentação |
Recebido |
08/02/2022 |
Coordenadoria de Documentação |
Arquivado |