Data |
Setor |
Ação |
24/04/2013 |
Coordenadoria de Expediente |
Lido no Expediente |
25/04/2013 |
Coordenadoria de Expediente |
Autuado |
25/04/2013 |
Coordenadoria de Expediente |
À Publicação - D.A. n. 6.540, de 25/04/13 |
25/04/2013 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
25/04/2013 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
25/04/2013 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
25/04/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
30/04/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Distribuido ao Relator Dep. Ana Paula Lima |
30/04/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima |
30/04/2013 |
Gabinete Dep. Ana Paula Lima |
Recebido |
07/05/2013 |
Gabinete Dep. Ana Paula Lima |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
07/05/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
07/05/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Parecer do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL |
07/05/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
07/05/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL |
07/05/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
07/05/2013 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
07/05/2013 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação |
07/05/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Recebido |
08/05/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira |
08/05/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira |
08/05/2013 |
Gabinete Dep. Marcos Vieira |
Recebido |
13/11/2013 |
Gabinete Dep. Marcos Vieira |
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação |
13/11/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Recebido |
13/11/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL |
13/11/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
13/11/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL |
13/11/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
13/11/2013 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
13/11/2013 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente |
13/11/2013 |
Comissão de Turismo e Meio Ambiente |
Recebido |
20/11/2013 |
Comissão de Turismo e Meio Ambiente |
Distribuido ao Relator Dep. Edison Andrino |
21/11/2013 |
Comissão de Turismo e Meio Ambiente |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Edison Andrino |
21/11/2013 |
Gabinete Dep. Edison Andrino |
Recebido |
18/12/2013 |
Gabinete Dep. Edison Andrino |
Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente |
18/12/2013 |
Comissão de Turismo e Meio Ambiente |
Recebido |
12/03/2014 |
Comissão de Turismo e Meio Ambiente |
Parecer do(a) Dep. Edison Andrino FAVORÁVEL |
12/03/2014 |
Comissão de Turismo e Meio Ambiente |
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator |
12/03/2014 |
Comissão de Turismo e Meio Ambiente |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL |
12/03/2014 |
Comissão de Turismo e Meio Ambiente |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
12/03/2014 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
12/03/2014 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente |
12/03/2014 |
Coordenadoria de Expediente |
Recebido |
18/03/2014 |
Coordenadoria de Expediente |
Incluído em Comunicado para Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária |
19/03/2014 |
Coordenadoria de Expediente |
Discussão e Votação em 1°Turno |
19/03/2014 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovado na 19ª Sessão Ordinária |
20/03/2014 |
Coordenadoria de Expediente |
Comunicado para a Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária |
25/03/2014 |
Coordenadoria de Expediente |
Discussão e Votação em 2°Turno |
25/03/2014 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovado na 22ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ |
25/03/2014 |
Coordenadoria de Expediente |
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.670, de 26/03/14 |
27/03/2014 |
Coordenadoria de Expediente |
Votação da Redação Final |
27/03/2014 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovada a Redação Final na 25ª Sessão Ordinária - Providencie-se |
31/03/2014 |
Coordenadoria de Expediente |
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.135/14 |
29/04/2014 |
Coordenadoria de Expediente |
Transformado na Lei n. 16.373, de 25/04/14 |
29/04/2014 |
Coordenadoria de Expediente |
Diário Oficial n. 19.805, de 24/04/14 |
29/04/2014 |
Coordenadoria de Expediente |
Veto Parcial através da Mensagem n. 1426, de 25/04/14 |