Proposição
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Proposição
PL./0116.1/2010
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Renato Hinnig
Data Entrada:
15/04/2010
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 14.993, de 2009.
(exibição do preço dos produtos por unidade de medida)
Tramitações
| PL./0116.1/2010 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 15/04/2010 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 15/04/2010 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 15/04/2010 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A.n.6.159, de 15/04/10 | |
| 15/04/2010 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/04/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/04/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Antônio Aguiar | |
| 20/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar | |
| 20/04/2010 | Gabinete Dep. Antônio Aguiar | Recebido | |
| 25/05/2010 | Gabinete Dep. Antônio Aguiar | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/05/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 25/05/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Antônio Aguiar FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 25/05/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 25/05/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 25/05/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 25/05/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 25/05/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| 25/05/2010 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Recebido | |
| 31/05/2010 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos | |
| 31/05/2010 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos | |
| 31/05/2010 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Recebido | |
| 02/06/2010 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| 02/06/2010 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Recebido | |
| 02/06/2010 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 02/06/2010 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 02/06/2010 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 02/06/2010 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 02/06/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/06/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher | |
| 02/06/2010 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 02/06/2010 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Ana Paula Lima | |
| 02/06/2010 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima | |
| 02/06/2010 | Gabinete Dep. Ana Paula Lima | Recebido | |
| 02/06/2010 | Gabinete Dep. Ana Paula Lima | Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher | |
| 02/06/2010 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 02/06/2010 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Parecer do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 02/06/2010 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 02/06/2010 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 02/06/2010 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 02/06/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/06/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 02/06/2010 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 02/06/2010 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia 49ª Sessão Ordinária - Ex-ofício | |
| 02/06/2010 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 02/06/2010 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado | |
| 02/06/2010 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 02/06/2010 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 15ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 02/06/2010 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.178, de 15/06/10 | |
| 02/06/2010 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 02/06/2010 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 16ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 16/06/2010 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.295/10 | |
| 13/07/2010 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 15.229, de 12/07/10 - Promulgada | |
| 13/07/2010 | Coordenadoria de Expediente | Diário da Assembléia n. 6.189, de 13/07/10 | |
| 19/07/2010 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 19/07/2010 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 19/07/2010 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |