Proposição
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Proposição
PL./0114.0/2020
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Altair Silva
Data Entrada:
14/04/2020
Regime:
PRIORIDADE
Ementa:
Dispõe sobre a redução de, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) no valor das mensalidades das instituições de ensino fundamental, médio e superior da rede privada, no Estado de Santa Catarina, cujo funcionamento esteja suspenso em razão da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19).
Manifestação Popular:
Favorável: 86% (50 votos)
Contrário: 13% (8 votos)
Tramitações
| PL./0114.0/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 14/04/2020 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 14/04/2020 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 14/04/2020 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n° 7.616, de 15/04/20 | |
| 16/04/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/04/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/04/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/04/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 21/04/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz | |
| 23/04/2020 | Gabinete Dep. Kennedy Nunes | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Kennedy Nunes | |
| 23/04/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Gabinete Dep. Kennedy Nunes | |
| 24/04/2020 | Gabinete Dep. Kennedy Nunes | Recebido | |
| 28/04/2020 | Gabinete Dep. Kennedy Nunes | Requerimento do(a) Dep. Kennedy Nunes | |
| 28/04/2020 | Gabinete Dep. Kennedy Nunes | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 28/04/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 28/04/2020 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Ana Campagnolo | |
| 28/04/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo | |
| 28/04/2020 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Recebido | |
| 28/04/2020 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo INADMISSIBILIDADE | |
| 28/04/2020 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 28/04/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 28/04/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 28/04/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela INADMISSIBILIDADE | |
| 29/04/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 29/04/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 29/04/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 29/04/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 05/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 130/20, de 30/04/2020 | |
| 06/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ | |
| 17/06/2020 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se conforme determina o Regimento Interno | |
| 17/06/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 17/06/2020 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 17/06/2020 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |