Proposição
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Proposição
PL./0114.0/2017
Transformações:
MSV/00948/2017
Proponente:
Legislativo
Autor:
Mesa
Data Entrada:
25/04/2017
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência.
Tramitações
| PL./0114.0/2017 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 25/04/2017 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 25/04/2017 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 25/04/2017 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n° 7.119, de 27/04/2017 | |
| 25/04/2017 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 25/04/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 25/04/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/04/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 27/04/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari | |
| 27/04/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | |
| 27/04/2017 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Recebido | |
| 11/05/2017 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 31/05/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 15/08/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 15/08/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch | |
| 05/09/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 12/09/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 12/09/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 12/09/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 12/09/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 12/09/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 12/09/2017 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 14/09/2017 | Coordenadoria de Expediente | Pauta para a Ordem do Dia | |
| 14/09/2017 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 85ª Sessão Ordinária | |
| 19/09/2017 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 19/09/2017 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 85ª Sessão Ordinária | |
| 20/09/2017 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.175, de 27/09/2017 | |
| 20/09/2017 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 20/09/2017 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 7ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 27/09/2017 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°577/17, de 27/09/17 | |
| 20/10/2017 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 17.292, de 19/10/17 | |
| 20/10/2017 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 20.640, de 20/10/17 | |
| 24/10/2017 | Coordenadoria de Expediente | Veto Parcial através da Mensagem n° 948/2017, de 19/10/17 | |
| MSV/00948/2017 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 24/10/2017 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 24/10/2017 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 24/10/2017 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.188, de 27/10/2017 | |
| 24/10/2017 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 24/10/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 24/10/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 24/10/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 01/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari | |
| 01/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | |
| 01/11/2017 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Recebido | |
| 09/11/2017 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 17/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Ricardo Guidi | |
| 20/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi | |
| 20/11/2017 | Gabinete Dep. Ricardo Guidi | Recebido | |
| 12/12/2017 | Gabinete Dep. Ricardo Guidi | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 12/12/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 12/12/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Ricardo Guidi FAVORÁVEL | |
| 12/12/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 12/12/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 12/12/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 12/12/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 12/12/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 12/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 12/04/2018 | Coordenadoria de Expediente | Pauta para a Ordem do Dia | |
| 12/04/2018 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 30ª Sessão Ordinária | |
| 17/04/2018 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 17/04/2018 | Coordenadoria de Expediente | Mantido o veto na 30ª Sessão Ordinária por 26 votos Sim, 1 votos Não, e 0 - Providencie-se | |
| 24/04/2018 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of. GP/DL/0185/2018, de 18/04/18. | |
| 24/04/2018 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 24/04/2018 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 24/04/2018 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |