Proposição
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Proposição
PL./0113.9/2014
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Valdir Cobalchini
Data Entrada:
30/04/2014
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Unifica o licenciamento ambiental para obras públicas, no âmbito do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.
Tramitações
| PL./0113.9/2014 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 29/04/2014 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 30/04/2014 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 30/04/2014 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.687, de 30/04/14 | |
| 30/04/2014 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 30/04/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 30/04/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 30/04/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 05/05/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari | |
| 05/05/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | |
| 05/05/2014 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Recebido | |
| 13/05/2014 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/05/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 13/05/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. José Nei A. Ascari | |
| 13/05/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 13/05/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 25/06/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 25/06/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente José Nei A. Ascari | |
| 25/06/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | |
| 25/06/2014 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Recebido | |
| 14/10/2014 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/10/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 14/10/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 14/10/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Neodi Saretta | |
| 14/10/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Neodi Saretta | |
| 14/10/2014 | Gabinete Dep. Neodi Saretta | Recebido | |
| 04/11/2014 | Gabinete Dep. Neodi Saretta | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 04/11/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 04/11/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Neodi Saretta FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 04/11/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 04/11/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 04/11/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 04/11/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 04/11/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| 04/11/2014 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Recebido | |
| 05/11/2014 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Ana Paula Lima | |
| 05/11/2014 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima | |
| 05/11/2014 | Gabinete Dep. Ana Paula Lima | Recebido | |
| 05/11/2014 | Gabinete Dep. Ana Paula Lima | Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| 05/11/2014 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Recebido | |
| 05/11/2014 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Parecer do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 05/11/2014 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 05/11/2014 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 05/11/2014 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 11/11/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 11/11/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano | |
| 11/11/2014 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Recebido | |
| 12/11/2014 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Reno Caramori | |
| 12/11/2014 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Encaminhado ao Gabinete Dep. Reno Caramori | |
| 12/11/2014 | Gabinete Dep. Reno Caramori | Recebido | |
| 25/11/2014 | Gabinete Dep. Reno Caramori | Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano | |
| 25/11/2014 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Recebido | |
| 25/11/2014 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Parecer do(a) Dep. Reno Caramori FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 25/11/2014 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 25/11/2014 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 01/12/2014 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 01/12/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 01/12/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 01/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 02/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 112ª Sessão Ordinária | |
| 03/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 03/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 112ª Sessão Ordinária | |
| 04/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 114ª Sessão Ordinária | |
| 09/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 09/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 114ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 09/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.768, de 11/12/14 | |
| 10/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 10/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 115ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 18/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.569/14 | |
| 21/01/2015 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 16.590, de 19/01/2015 | |
| 21/01/2015 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 19.984, de 20/01/2015 | |
| 06/02/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 06/02/2015 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 06/02/2015 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0105.1/2014 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 13/05/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. | |
| 13/05/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 15/05/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 15/05/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 15/05/2014 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 27/05/2014 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado ao Secretário de Estado da Casa Civil ,através doOF.GPS/DL/0257/2014,de 15/05/2014. | |
| 27/05/2014 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça através do Of.nº 0141/2014,de 15/05/2014. | |
| 25/06/2014 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do OF.nº4209/SCC-DIAL-GEMAT,de 17/06/2014 | |
| 25/06/2014 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 25/06/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 25/06/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/06/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 25/06/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |