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Proposição

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PL./0112.8/2015

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Natalino Lázare
Data Entrada:
16/04/2015
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre o fornecimento de alimentação especial, na merenda escolar, adaptada para alunos com restrições alimentares, em todas as escolas da rede pública estadual de ensino do Estado de Santa Catarina.
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Tramitações
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PL./0112.8/2015
Data Setor Ação
16/04/2015 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
14/04/2015 Coordenadoria de Expediente Autuado
16/04/2015 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n. 6.813, de 17/04/15
16/04/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/04/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/04/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/04/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
22/04/2015 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. João Amin
22/04/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
23/04/2015 Gabinete Dep. João Amin Recebido
04/08/2015 Gabinete Dep. João Amin Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
04/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL
04/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
04/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
04/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/08/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
04/08/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
04/08/2015 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
05/08/2015 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Patrício Destro
05/08/2015 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Patrício Destro
26/08/2015 Gabinete Dep. Patrício Destro Recebido
26/08/2015 Gabinete Dep. Patrício Destro Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
26/08/2015 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
26/08/2015 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Patrício Destro FAVORÁVEL
26/08/2015 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
26/08/2015 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
26/08/2015 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/08/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
26/08/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Saúde
26/08/2015 Comissão de Saúde Recebido
01/09/2015 Comissão de Saúde Distribuido ao Relator Dep. Jean Leutprecht
01/09/2015 Comissão de Saúde Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Leutprecht
01/09/2015 Gabinete Dep. Jean Leutprecht Recebido
09/09/2015 Gabinete Dep. Jean Leutprecht Encaminhado à Comissão de Saúde
09/09/2015 Comissão de Saúde Recebido
09/09/2015 Comissão de Saúde Parecer do(a) Dep. Jean Leutprecht FAVORÁVEL
08/10/2015 Comissão de Saúde Vista ao(s) Deputado(s) Dalmo Claro
08/10/2015 Comissão de Saúde Encaminhado ao Gabinete Dep. Dalmo Claro
14/10/2015 Gabinete Dep. Dalmo Claro Recebido
03/12/2015 Gabinete Dep. Dalmo Claro Encaminhado à Comissão de Saúde
03/12/2015 Comissão de Saúde Recebido
03/12/2015 Comissão de Saúde Voto Vista do(a) Dep. Dalmo Claro Devolvido Sem Manifestação do Requerente
13/04/2016 Comissão de Saúde Vista ao(s) Deputado(s) José Milton Scheffer
27/06/2016 Comissão de Saúde Voto Vista do(a) Dep. José Milton Scheffer Devolvido Sem Manifestação do Requerente
13/07/2016 Comissão de Saúde Vista ao(s) Deputado(s) Fernando Coruja
02/08/2016 Comissão de Saúde Voto Vista do(a) Dep. Fernando Coruja FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global
03/08/2016 Comissão de Saúde Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Fernando Coruja
03/08/2016 Comissão de Saúde Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
03/08/2016 Comissão de Saúde Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/08/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
03/08/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/08/2016 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
04/08/2016 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. João Amin
04/08/2016 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
08/08/2016 Gabinete Dep. João Amin Recebido
08/08/2016 Gabinete Dep. João Amin Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/08/2016 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
08/08/2016 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
09/08/2016 Gabinete Dep. João Amin Recebido
09/08/2016 Gabinete Dep. João Amin Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/08/2016 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
09/08/2016 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global
09/08/2016 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
09/08/2016 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global
09/08/2016 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/08/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/08/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/08/2016 Coordenadoria de Expediente Recebido
09/08/2016 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia da 85ª Sessão Ordinária - "Ex Officio"
10/08/2016 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
10/08/2016 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 85ª Sessão Ordinária
10/08/2016 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia da 87ª Sessão Ordinária - "Ex officio"
13/09/2016 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
13/09/2016 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 87ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se a CCJ
14/09/2016 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.046, de 15/09/2016
14/09/2016 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
14/09/2016 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 88ª Sessão Ordinária - Providencie-se
14/09/2016 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°541, de 14/09/16
06/10/2016 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 17.005, de 05/10/2016
07/10/2016 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 20.398, de 06/10/2016
07/10/2016 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
07/10/2016 Coordenadoria de Documentação Recebido
07/10/2016 Coordenadoria de Documentação Arquivado
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