Proposição

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PL./0110.6/2011

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Gelson Merisio
Data Entrada:
13/04/2011
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera dispositivo da Lei nº 7.702, de 1989. (pensão)

Tramitações
PL./0110.6/2011
Data Setor Ação
13/04/2011 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
14/04/2011 Coordenadoria de Expediente Autuado
14/04/2011 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n. 6.270, de 13/04/11
14/04/2011 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/04/2011 Coordenadoria das Comissões Recebido
14/04/2011 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/04/2011 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
19/04/2011 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
19/04/2011 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
19/04/2011 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Recebido
10/05/2011 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
10/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. José Nei A. Ascari
10/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
10/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
16/06/2011 Comissão de Constituição e Justiça Fim de Diligência por Decurso de Prazo
16/06/2011 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente José Nei A. Ascari
16/06/2011 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
16/06/2011 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Recebido
05/07/2011 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/07/2011 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
05/07/2011 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. José Nei A. Ascari
05/07/2011 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
05/07/2011 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
29/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça Fim de Diligência por Decurso de Prazo
29/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente José Nei A. Ascari
29/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
29/08/2011 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Recebido
04/10/2011 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
04/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. José Nei A. Ascari
04/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
04/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
25/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
25/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente José Nei A. Ascari
25/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
25/10/2011 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Recebido
08/11/2011 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/11/2011 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
08/11/2011 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. José Nei A. Ascari
08/11/2011 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
08/11/2011 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
13/02/2012 Comissão de Constituição e Justiça Fim de Diligência por Decurso de Prazo
13/02/2012 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente José Nei A. Ascari
24/04/2012 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
24/04/2012 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Recebido
15/05/2012 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/05/2012 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
15/05/2012 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL
15/05/2012 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/05/2012 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
15/05/2012 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/05/2012 Coordenadoria das Comissões Recebido
15/05/2012 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
15/05/2012 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
15/05/2012 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Aldo Schneider
15/05/2012 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider
15/05/2012 Gabinete Dep. Aldo Schneider Recebido
20/06/2012 Gabinete Dep. Aldo Schneider Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
20/06/2012 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
20/06/2012 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider FAVORÁVEL
20/06/2012 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Valmir Comin
20/06/2012 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Valmir Comin
20/06/2012 Gabinete Dep. Valmir Comin Recebido
11/07/2012 Gabinete Dep. Valmir Comin Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
11/07/2012 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
11/07/2012 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Valmir Comin FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)
11/07/2012 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Valmir Comin
11/07/2012 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
11/07/2012 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/07/2012 Coordenadoria das Comissões Recebido
11/07/2012 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/07/2012 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
11/07/2012 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
11/07/2012 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
11/07/2012 Gabinete Dep. Silvio Dreveck Recebido
17/07/2012 Gabinete Dep. Silvio Dreveck Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/07/2012 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
17/07/2012 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
17/07/2012 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/07/2012 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
17/07/2012 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/07/2012 Coordenadoria das Comissões Recebido
17/07/2012 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Saúde
17/07/2012 Comissão de Saúde Recebido
17/07/2012 Comissão de Saúde Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli
17/07/2012 Comissão de Saúde Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
17/07/2012 Gabinete Dep. Joares Ponticelli Recebido
18/07/2012 Gabinete Dep. Joares Ponticelli Encaminhado à Comissão de Saúde
18/07/2012 Comissão de Saúde Recebido
18/07/2012 Comissão de Saúde Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
18/07/2012 Comissão de Saúde Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/07/2012 Comissão de Saúde Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
18/07/2012 Comissão de Saúde Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/07/2012 Coordenadoria das Comissões Recebido
18/07/2012 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/07/2012 Coordenadoria de Expediente Recebido
18/07/2012 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia da 85ª Sessão Ordinária - Ex-Ofício
18/07/2012 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
18/07/2012 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 85ª Sessão Ordinária
18/07/2012 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
18/07/2012 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
18/07/2012 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 11ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
18/07/2012 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.452, de 08/08/12
18/07/2012 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
18/07/2012 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 12ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
25/07/2012 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.GP/DL/389/12, de 25/07/12
08/08/2012 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n.15.858, de 02/08/12
10/08/2012 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n. 19.388, de 03/08/12
10/08/2012 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
10/08/2012 Coordenadoria de Documentação Recebido
10/08/2012 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0082.0/2011
Data Setor Ação
10/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
10/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/05/2011 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/05/2011 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/05/2011 Coordenadoria de Expediente Recebido
10/05/2011 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor parecer da Comissão de Justiça, através do Of./087/11
13/05/2011 Coordenadoria de Expediente Encaminhado Diligência ao Secretário da Casa Civil, através do Of.GPS/DL/468/11, de 10/05/11
16/06/2011 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
16/06/2011 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/06/2011 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/06/2011 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/06/2011 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
16/06/2011 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
RQX/0162.0/2011
Data Setor Ação
05/07/2011 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
05/07/2011 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/07/2011 Coordenadoria das Comissões Recebido
05/07/2011 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
05/07/2011 Coordenadoria de Expediente Recebido
06/07/2011 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Of.169/11, de 05/06/11
07/07/2011 Coordenadoria de Expediente Encaminhado Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Of.GPS/DL/918/11, de 05/06/11
26/08/2011 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
26/08/2011 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/08/2011 Coordenadoria das Comissões Recebido
26/08/2011 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
29/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
RQX/0297.2/2011
Data Setor Ação
04/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
04/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/10/2011 Coordenadoria das Comissões Recebido
04/10/2011 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
04/10/2011 Coordenadoria de Expediente Recebido
05/10/2011 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Of.264/11
05/10/2011 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Lider do Governo o Parecer da Comissão de Justiça, através do Of.263/11
05/10/2011 Coordenadoria de Expediente Encaminhado ao Secretário de Estado da Casa Civil o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. GPS/DL 1645, de 04/10/11
25/10/2011 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência, através do Of.683/SCC-DIAL-GEMAT
25/10/2011 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/10/2011 Coordenadoria das Comissões Recebido
25/10/2011 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
25/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
RQX/0345.4/2011
Data Setor Ação
08/11/2011 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
08/11/2011 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/11/2011 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/11/2011 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/11/2011 Coordenadoria de Expediente Recebido
09/11/2011 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of.300/11
11/11/2011 Coordenadoria de Expediente Encaminhado ao Secretário de Estado da Casa Civil e.e. o Parecer da Comissão de Constituição eJustiça , através do Of.GPS/DL/1891/11, de 09/11/11
13/02/2012 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
13/02/2012 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/02/2012 Coordenadoria das Comissões Recebido
13/02/2012 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/02/2012 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
13/02/2012 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo