Proposição

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PL./0109.2/2019

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Jerry Comper
Data Entrada:
25/04/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para os medicamentos de uso contínuo e estabelece outras providências.

Tramitações
PL./0109.2/2019
Data Setor Ação
25/04/2019 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
25/04/2019 Coordenadoria de Expediente Autuado
25/04/2019 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n° 7.428, de 25/04/2019
25/04/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/04/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
25/04/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
25/04/2019 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
25/04/2019 Gabinete Dep. Fernando Krelling Distribuido ao Relator Dep. Fernando Krelling
25/04/2019 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Fernando Krelling
25/04/2019 Gabinete Dep. Fernando Krelling Recebido
02/05/2019 Gabinete Dep. Fernando Krelling Parecer do(a) Dep. Fernando Krelling Requerimento de Encaminhamento
02/05/2019 Gabinete Dep. Fernando Krelling Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
15/05/2019 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
15/05/2019 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
15/05/2019 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento
15/05/2019 Comissão de Finanças e Tributação Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0081.7/2019