Proposição

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PL./0106.0/2021

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Milton Hobus
Data Entrada:
15/04/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Isenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas e de importação do exterior, bem como as correspondentes prestações de serviços de transporte realizadas com oxigênio medicinal.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (1 voto)
Contrário: 0% (0 voto)

Tramitações
PL./0106.0/2021
Data Setor Ação
15/04/2021 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
15/04/2021 Coordenadoria de Expediente Autuado
15/04/2021 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. 7.830, de 15/04/21
15/04/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/04/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
15/04/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
19/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
19/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
20/04/2021 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Recebido
26/04/2021 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL
26/04/2021 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
27/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
27/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
27/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
27/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/04/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
27/04/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
27/04/2021 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
27/04/2021 Gabinete Dep. Marcos Vieira Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
27/04/2021 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
28/04/2021 Gabinete Dep. Marcos Vieira Recebido
28/04/2021 Gabinete Dep. Marcos Vieira Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
28/04/2021 Gabinete Dep. Marcos Vieira Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
28/04/2021 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
28/04/2021 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
28/04/2021 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
28/04/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/04/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
28/04/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
28/04/2021 Coordenadoria de Expediente Recebido
29/04/2021 Coordenadoria de Expediente Pauta para a Ordem do Dia
04/05/2021 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária
05/05/2021 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
05/05/2021 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 36ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
06/05/2021 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
06/05/2021 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 37ª Sessão Ordinária - Providencie-se
10/05/2021 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.847, de 11/05/2021
10/05/2021 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0213, de 10/05/21
27/05/2021 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 18.123, de 26/05/2021
07/06/2021 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial nº 21.530, de 27/05/21
08/06/2021 Coordenadoria de Expediente Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
08/06/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
08/06/2021 Coordenadoria de Documentação Recebido
08/06/2021 Coordenadoria de Documentação Arquivado
08/06/2021 Coordenadoria de Documentação Arquivado