Proposição
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Proposição
PL./0105.9/2009
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Elizeu Mattos
Data Entrada:
16/04/2009
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Fixa exigências mínimas de segurança para estabelecimentos ou eventos de grande concentração pública e regula a atividade de brigadista particular no Estado de Santa Catarina.
Tramitações
| PL./0105.9/2009 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 16/04/2009 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 16/04/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 16/04/2009 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n.6.022 de 16/04/09 | |
| 16/04/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/04/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/04/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/04/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 23/04/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Sargento Amauri Soares | |
| 23/04/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Amauri Soares | |
| 05/05/2009 | Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares | Recebido | |
| 16/06/2009 | Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/06/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 16/06/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Cesar Souza Júnior | |
| 16/06/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior | |
| 16/06/2009 | Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior | Recebido | |
| 18/08/2009 | Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/08/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/08/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Cesar Souza Júnior | |
| 18/08/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 18/08/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 23/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 23/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente Cesar Souza Júnior | |
| 23/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior | |
| 23/09/2009 | Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior | Recebido | |
| 24/11/2009 | Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 24/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 24/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Cesar Souza Júnior FAVORÁVEL | |
| 24/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Vistas ao Dep. Pedro Uczai | |
| 24/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai | |
| 24/11/2009 | Gabinete Dep. Pedro Uczai | Recebido | |
| 16/12/2009 | Gabinete Dep. Pedro Uczai | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/12/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 69ª Sessão Extraordinária | |
| 16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 70ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n.6.135, de 10/02/10 | |
| 16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 71ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 22/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 857/09 | |
| 28/01/2010 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 15.124, de 19/01/10 | |
| 28/01/2010 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.770, de 19/01/10 | |
| 19/02/2010 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 19/02/2010 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 19/02/2010 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0195.8/2009 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 18/08/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. | |
| 18/08/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/08/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/08/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 18/08/2009 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 18/08/2009 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor a Diligência, através do Of. 0251/09 | |
| 18/08/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado Diligência ao Secretário de Estado de Coordenação e Articulação, através do Of.GPS/DL/1280/09, de 19/8/09 | |
| 23/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Of./2582/SCA-DIAL-GEMAT, de 16/09/09 | |
| 23/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 23/09/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 23/09/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 23/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 23/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |