Proposição
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Proposição
PL./0104.8/2015
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
José Milton Scheffer
Data Entrada:
14/04/2015
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei nº 15.314, de 2010, que proíbe o repasse da cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais a igrejas e templos de qualquer culto, para incluir as Instituições Hospitalares Filantrópicas estabelecidas no Estado de Santa Catarina.
Tramitações
| PL./0104.8/2015 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 14/04/2015 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 14/04/2015 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 14/04/2015 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação D.A.n. 6.812, de 15/04/15 | |
| 14/04/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/04/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/04/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/04/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 16/04/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck | |
| 16/04/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck | |
| 16/04/2015 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Recebido | |
| 24/11/2015 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 24/11/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 24/11/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck CONTRÁRIO | |
| 24/11/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Narcizo Parisotto | |
| 24/11/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Narciso Parisotto | |
| 24/11/2015 | Gabinete Dep. Narciso Parisotto | Recebido | |
| 10/05/2016 | Gabinete Dep. Narciso Parisotto | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 11/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 07/03/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Narcizo Parisotto Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 07/03/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 07/03/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO | |
| 09/03/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 09/03/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/03/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 09/03/2017 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 13/03/2017 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça através do Of. n° 053/17, de 13/03/2017 | |
| 14/03/2017 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ | |
| 24/03/2017 | Coordenadoria de Expediente | Requerida votação do Parecer da CCJ em Plenário através do RQS/0195.5/2017 | |
| 24/03/2017 | Coordenadoria de Expediente | Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia | |
| 21/01/2019 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 21/01/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 21/01/2019 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 21/01/2019 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |