Proposição
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Proposição
PL./0103.7/2018
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Serafim Venzon
Data Entrada:
18/04/2018
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei n° 17.066, de 2017, que "Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Estado de Santa Catarina", para autorizar a contratação, de forma complementar, de serviços ofertados pela iniciativa privada.
Tramitações
| PL./0103.7/2018 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 18/04/2018 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 18/04/2018 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 18/04/2018 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n° 7.263, de 18/04/18 | |
| 18/04/2018 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/04/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/04/2018 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/04/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 19/04/2018 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira | |
| 19/04/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira | |
| 19/04/2018 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Recebido | |
| 15/05/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL | |
| 15/05/2018 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 15/05/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 15/05/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 15/05/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 16/05/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/05/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/05/2018 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 16/05/2018 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 16/05/2018 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Distribuido ao Relator Dep. Fernando Coruja | |
| 16/05/2018 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Fernando Coruja | |
| 16/05/2018 | Gabinete Dep. Fernando Coruja | Recebido | |
| 20/12/2018 | Gabinete Dep. Fernando Coruja | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 20/12/2018 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 20/12/2018 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 20/12/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/01/2019 | Coordenadoria das Comissões | Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura | |
| 10/01/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 10/01/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 18/01/2019 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 18/01/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 18/01/2019 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 18/01/2019 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |