Proposição
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Proposição
PL./0103.7/2008
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
22/04/2008
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Naturais, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, a Taxa de Fiscalização Ambiental e estabelece outras providências.
Tramitações
| PL./0103.7/2008 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 22/04/2008 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 23/04/2008 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 23/04/2008 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n.5.880, de 22/04/08 | |
| 23/04/2008 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 23/04/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 23/04/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 23/04/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 23/04/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann | |
| 23/04/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | |
| 23/04/2008 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Recebido | |
| 12/05/2008 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 12/05/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 13/05/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 13/05/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 13/05/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 13/05/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/05/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/05/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 13/05/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 13/05/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. José Natal Pereira | |
| 13/05/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Natal Pereira | |
| 14/05/2008 | Gabinete Dep. José Natal Pereira | Recebido | |
| 26/06/2008 | Gabinete Dep. José Natal Pereira | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 26/06/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 30/06/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. José Natal Pereira FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 02/07/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Vistas ao Dep. Pedro Uczai | |
| 02/07/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck | |
| 02/07/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai | |
| 02/07/2008 | Gabinete Dep. Pedro Uczai | Recebido | |
| 06/08/2008 | Gabinete Dep. Pedro Uczai | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 06/08/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 06/08/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vistas do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s) | |
| 06/08/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Gelson Merísio | |
| 06/08/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio | |
| 01/09/2008 | Gabinete Dep. Gelson Merisio | Recebido | |
| 26/11/2008 | Gabinete Dep. Gelson Merisio | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 26/11/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 26/11/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vistas do(a) Dep. Gelson Merísio FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s) | |
| 26/11/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Gelson Merísio | |
| 26/11/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s) | |
| 26/11/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 26/11/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 26/11/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 26/11/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 26/11/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann | |
| 26/11/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | |
| 27/11/2008 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Recebido | |
| 09/12/2008 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 09/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 09/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai | |
| 09/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai | |
| 09/12/2008 | Gabinete Dep. Pedro Uczai | Recebido | |
| 17/12/2008 | Gabinete Dep. Pedro Uczai | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 17/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 17/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vistas do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 17/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando Reunião da Comissão de Constituição e Justiça | |
| 17/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência | |
| 17/12/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/12/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 17/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 17/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 17/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 17/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 43ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 17/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n.5.985, de 15/01/09 | |
| 17/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 17/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 45ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 19/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.712/08 | |
| 12/01/2009 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n.14.601, de 29/12/08 | |
| 12/01/2009 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.517, de 29/12/08 | |
| 27/02/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 27/02/2009 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 27/02/2009 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |