Proposição
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Proposição
PL./0101.5/2018
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Luiz Fernando Vampiro
Data Entrada:
18/04/2018
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a reserva de vagas destinadas às pessoas com deficiência e que apresentem limitação de mobilidade, nos estacionamentos internos e externos dos condomínios residenciais do Estado de Santa Catarina.
Tramitações
| PL./0101.5/2018 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 18/04/2018 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 18/04/2018 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 18/04/2018 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n° 7.263, de 18/04/18 | |
| 18/04/2018 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/04/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/04/2018 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/04/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 19/04/2018 | Gabinete Dep. Ricardo Guidi | Distribuido ao Relator Dep. Ricardo Guidi | |
| 19/04/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi | |
| 19/04/2018 | Gabinete Dep. Ricardo Guidi | Recebido | |
| 28/05/2018 | Gabinete Dep. Ricardo Guidi | Parecer do(a) Dep. Ricardo Guidi CONTRÁRIO | |
| 28/05/2018 | Gabinete Dep. Ricardo Guidi | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 29/05/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 29/05/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 29/05/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO | |
| 29/05/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 29/05/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 29/05/2018 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 29/05/2018 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 29/05/2018 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do OF/ 0154/18, de 29/05/18 | |
| 30/05/2018 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ | |
| 12/06/2018 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se conforme determina o Regimento Interno | |
| 12/06/2018 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 12/06/2018 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 12/06/2018 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |