Proposição
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Proposição
PL./0100.4/2020
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Jair Miotto
Data Entrada:
31/03/2020
Regime:
PRIORIDADE
Ementa:
Reconhece a atividade religiosa como essencial para a população de Santa Catarina em situações de calamidade pública, de emergência ou de epidemia.
Manifestação Popular:
Favorável: 58% (30 votos)
Contrário: 41% (21 votos)
Tramitações
| PL./0100.4/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 31/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 31/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 31/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n° 7.607, de 31/03/20 | |
| 02/04/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 02/04/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/04/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 02/04/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 03/04/2020 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz | |
| 03/04/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz | |
| 06/04/2020 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Recebido | |
| 06/04/2020 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL | |
| 06/04/2020 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 07/04/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 07/04/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 07/04/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 07/04/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 07/04/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 07/04/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 07/04/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 07/04/2020 | Gabinete Dep. Fernando Krelling | Distribuido ao Relator Dep. Fernando Krelling | |
| 07/04/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Fernando Krelling | |
| 13/04/2020 | Gabinete Dep. Fernando Krelling | Recebido | |
| 14/04/2020 | Gabinete Dep. Fernando Krelling | Inclusão de EMENDA (Autoria: Jair Miotto) | |
| 13/04/2020 | Gabinete Dep. Fernando Krelling | Parecer do(a) Dep. Fernando Krelling FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 14/04/2020 | Gabinete Dep. Fernando Krelling | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 15/04/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 15/04/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 15/04/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 15/04/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 15/04/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 15/04/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 15/04/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 15/04/2020 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz | |
| 15/04/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Gabinete Dep. Fabiano da Luz | |
| 15/04/2020 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Recebido | |
| 15/04/2020 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 15/04/2020 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 15/04/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 15/04/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 15/04/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 15/04/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 15/04/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 15/04/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 15/04/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 15/04/2020 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 15/04/2020 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 15/04/2020 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 18ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 15/04/2020 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.629, de 14/05/2020 | |
| 15/04/2020 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 15/04/2020 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 5ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 22/04/2020 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 131/2020, de 22/04/2020 | |
| 12/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei nº 17.940, de 08/05/2020 | |
| 12/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial nº 21.265, de 11/05/20 | |
| 19/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 19/05/2020 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 19/05/2020 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |