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Proposição

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PL./0099.6/2018

Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
17/04/2018
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei n° 15.736, de 2012, que dispõe, define e disciplina a piscicultura de águas continentais no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Manifestação Popular:
Favorável: 20% (2 votos)
Contrário: 80% (8 votos)
Projeto Comissões Opinar Push

Tramitações
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PL./0099.6/2018
Data Setor Ação
17/04/2018 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
17/04/2018 Coordenadoria de Expediente Autuado
17/04/2018 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n° 7.263, de 18/04/18
17/04/2018 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/04/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
17/04/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
19/04/2018 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann
19/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
24/04/2018 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Recebido
22/05/2018 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL
22/05/2018 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
22/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
22/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Darci de Matos
22/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
25/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0320.3/2017
19/06/2018 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
14/08/2018 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente
14/08/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal, com o apensamento, visto que é relator do PL 0320.3/2017
14/08/2018 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Recebido
14/08/2018 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/08/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
14/08/2018 Comissão de Constituição e Justiça Desapensado
14/08/2018 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Mauro de Nadal
14/08/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
14/08/2018 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Recebido
14/08/2018 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL
14/08/2018 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
14/08/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
14/08/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
14/08/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
16/10/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/10/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/10/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
16/10/2018 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
30/10/2018 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer
30/10/2018 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
30/10/2018 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Recebido
21/11/2018 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL
21/11/2018 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
21/11/2018 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
21/11/2018 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
21/11/2018 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
21/11/2018 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/11/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
21/11/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Pesca e Aquicultura
21/11/2018 Comissão de Pesca e Aquicultura Recebido
22/11/2018 Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Pe. Pedro Baldissera
22/11/2018 Comissão de Pesca e Aquicultura Encaminhado ao Gabinete Dep. Pe. Pedro Baldissera
22/11/2018 Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera Recebido
27/11/2018 Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera Parecer do(a) Dep. Pe. Pedro Baldissera FAVORÁVEL
27/11/2018 Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera Encaminhado a Comissão de Pesca e Aquicultura
27/11/2018 Comissão de Pesca e Aquicultura Recebido
27/11/2018 Comissão de Pesca e Aquicultura Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
27/11/2018 Comissão de Pesca e Aquicultura Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
27/11/2018 Comissão de Pesca e Aquicultura Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/11/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
27/11/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
27/11/2018 Coordenadoria de Expediente Recebido
27/11/2018 Coordenadoria de Expediente Pauta para a Ordem do Dia
27/11/2018 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 113ª Sessão Ordinária
28/11/2018 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
28/11/2018 Coordenadoria de Expediente Retirado na 113ª Sessão Ordinária
29/11/2018 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 115ª Sessão Ordinária
04/12/2018 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
04/12/2018 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 115ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
06/12/2018 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
06/12/2018 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado na 117ª Sessão Ordinária
11/12/2018 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.369, de 13/12/2018
11/12/2018 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
11/12/2018 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 118ª Sessão Ordinária - Providencie-se
12/12/2018 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 533/18, de 12/12/18
18/12/2018 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 17.622, de 17/12/18
04/01/2019 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 20.918, de 18/12/2018
04/01/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
04/01/2019 Coordenadoria de Documentação Recebido
04/01/2019 Coordenadoria de Documentação Arquivado
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