Proposição
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Proposição
PL./0098.5/2017
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Cesar Valduga e Darci de Matos
Data Entrada:
18/04/2017
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei nº 16.869, de 2016, que "Dispõe sobre a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, e estabelece outras providências", para retirar as atribuições delegadas aos Municípios.
Tramitações
| PL./0098.5/2017 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 18/04/2017 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 18/04/2017 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 18/04/2017 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.115, de 19/04/2017 | |
| 18/04/2017 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/04/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/04/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 19/04/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/04/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch | |
| 20/04/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch | |
| 20/04/2017 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Recebido | |
| 08/08/2017 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/08/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 08/08/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 08/08/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 08/08/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 08/08/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/08/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/08/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 08/08/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 08/08/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus | |
| 08/08/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus | |
| 08/08/2017 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Recebido | |
| 23/08/2017 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 23/08/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 23/08/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 23/08/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) José Milton Scheffer | |
| 23/08/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Fernando Coruja | |
| 30/08/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Fernando Coruja Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 30/08/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. José Milton Scheffer Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 30/08/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 30/08/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 30/08/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 30/08/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 30/08/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 30/08/2017 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 31/08/2017 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Distribuido ao Relator Dep. Manoel Mota | |
| 31/08/2017 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota | |
| 31/08/2017 | Gabinete Dep. Manoel Mota | Recebido | |
| 20/09/2017 | Gabinete Dep. Manoel Mota | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 20/09/2017 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 20/09/2017 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Parecer do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 10/10/2017 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 10/10/2017 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 10/10/2017 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/10/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/10/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 10/10/2017 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/10/2017 | Coordenadoria de Expediente | Pauta para a Ordem do Dia | |
| 16/10/2017 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 96ª Sessão Ordinária | |
| 17/10/2017 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 17/10/2017 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 96ª Sessão Ordinária | |
| 17/10/2017 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 97ª Sessão Ordinária | |
| 18/10/2017 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 18/10/2017 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 97ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 19/10/2017 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.188, de 27/10/2017 | |
| 19/10/2017 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 19/10/2017 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 98ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 26/10/2017 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°650/17 | |
| 22/11/2017 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 17.331, de 20/11/2017 | |
| 22/11/2017 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 20.659, de 21/11/2017 | |
| 22/11/2017 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 22/11/2017 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 22/11/2017 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |