Proposição
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Proposição
PL./0097.4/2009
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Serafim Venzon
Data Entrada:
07/04/2009
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Torna obrigatório disponibilizar aparelho desfibrilador externo automático em atividades, em eventos de qualquer natureza, e nos locais que menciona.
Tramitações
| PL./0097.4/2009 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 07/04/2009 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 07/04/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 07/04/2009 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A.n.6018, de 0/04/09 | |
| 08/04/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/04/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/04/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/04/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 14/04/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Sargento Amauri Soares | |
| 14/04/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Amauri Soares | |
| 14/04/2009 | Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares | Recebido | |
| 19/05/2009 | Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 19/05/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 19/05/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 19/05/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Jean Kuhlmann | |
| 19/05/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | |
| 19/05/2009 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Recebido | |
| 26/05/2009 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 26/05/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 26/05/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 26/05/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Elizeu Mattos | |
| 26/05/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos | |
| 26/05/2009 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Recebido | |
| 09/06/2009 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/06/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 09/06/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Elizeu Mattos | |
| 09/06/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 09/06/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 08/07/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 08/07/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente Elizeu Mattos | |
| 08/07/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos | |
| 08/07/2009 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Recebido | |
| 06/10/2009 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 06/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 06/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Elizeu Mattos | |
| 06/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 06/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 06/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 06/10/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/10/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Saúde | |
| 06/10/2009 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 06/10/2009 | Comissão de Saúde | Distribuido ao Relator Dep. Antônio Aguiar | |
| 06/10/2009 | Comissão de Saúde | Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar | |
| 06/10/2009 | Gabinete Dep. Antônio Aguiar | Recebido | |
| 19/10/2009 | Gabinete Dep. Antônio Aguiar | Encaminhado à Comissão de Saúde | |
| 20/10/2009 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 20/10/2009 | Comissão de Saúde | Parecer do(a) Dep. Antônio Aguiar FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 01/12/2009 | Comissão de Saúde | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 01/12/2009 | Comissão de Saúde | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 01/12/2009 | Comissão de Saúde | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 01/12/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 01/12/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 01/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 03/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 03/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 03/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 113ª Sessão Ordinária | |
| 03/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 03/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 03/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 63ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 03/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n.6.121, de 07/12/09 | |
| 03/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 03/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 64ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 09/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 815/09 | |
| 28/01/2010 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 15.078, de 30/12/09 | |
| 28/01/2010 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.758, de 30/12/09 | |
| 22/02/2010 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 22/02/2010 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 22/02/2010 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0127.7/2009 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 09/06/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. | |
| 09/06/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 09/06/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/06/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 09/06/2009 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 09/06/2009 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. 144/09 | |
| 10/06/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado Diligência ao Secretario de Estado de Coordenação e Articulação através do Of.GPS/DL/0786/09, de 09/06/09 | |
| 08/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Of.n.2301/SCA-DIAL-GEMAT, de 03/07/09 | |
| 08/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/07/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/07/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/07/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 08/07/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |