Proposição

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PL./0094.1/2022

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Bruno Souza
Data Entrada:
27/04/2022
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei nº 6.320, de 1983, para estabelecer medidas de regularização sanitária de alimentos e adota outras providências.
Manifestação Popular:
Favorável: 0% (0 voto)
Contrário: 100% (1 voto)

Tramitações
PL./0094.1/2022
Data Setor Ação
27/04/2022 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
27/04/2022 Coordenadoria de Expediente Autuado
27/04/2022 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. nº 8.077, de 28/04/2022
28/04/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/04/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
28/04/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/04/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
10/05/2022 Gabinete Dep. João Amin Distribuido ao Relator Dep. João Amin
10/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
11/05/2022 Gabinete Dep. João Amin Recebido
27/07/2022 Gabinete Dep. João Amin Requerimento de Encaminhamento solicitado pelo(a) Dep. João Amin
27/07/2022 Gabinete Dep. João Amin Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
13/09/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
13/09/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
13/09/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento
13/09/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Primeiro Secretário
15/09/2022 Primeiro Secretário Recebido
15/09/2022 Primeiro Secretário Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/09/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
15/09/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
15/09/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
15/09/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
15/09/2022 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
15/09/2022 Comissão de Finanças e Tributação Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0253.9/2018