Proposição

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PL./0094.1/2020

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Fabiano da Luz
Data Entrada:
30/03/2020
Regime:
PRIORIDADE
Ementa:
Altera a Lei nº 16.968, de 2016, que "Institui o Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos de Santa Catarina, ao Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina (HEMOSC), ao Centro de Pesquisas Oncológicas Dr. Alfredo Daura Jorge (CEPON) e aos Hospitais Municipais", para que as empresas beneficiadas com os programas estaduais de incentivos financeiros e fiscais, durante a vigência da situação de emergência referente ao coronavírus (COVID-19) contribuam para o Fundo Estadual de Saúde (FES).

Tramitações
PL./0094.1/2020
Data Setor Ação
30/03/2020 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
30/03/2020 Coordenadoria de Expediente Autuado
30/03/2020 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n° 7.606, de 30/03/2020
08/04/2020 Coordenadoria de Expediente Retirado de tramitação pelo Autor, através do RQS/0283.4/2020
30/04/2020 Coordenadoria de Expediente Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
05/05/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
05/05/2020 Coordenadoria de Documentação Recebido
05/05/2020 Coordenadoria de Documentação Arquivado
05/05/2020 Coordenadoria de Documentação Arquivado