Proposição
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Proposição
PL./0094.1/2018
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Jean Kuhlmann
Data Entrada:
11/04/2018
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Fica instituída a obrigatoriedade de utilização, no Estado de Santa Catarina, do Sistema de Controle de Movimentação de Resíduos e de Rejeitos - Sistema MTR, para o rastreamento e controle da geração, do transporte, do armazenamento temporário e da destinação final de resíduos e rejeitos.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (1 voto)
Contrário: 0% (0 voto)
Tramitações
| PL./0094.1/2018 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 11/04/2018 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 11/04/2018 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 11/04/2018 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.260, de 12/04/2018 | |
| 11/04/2018 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 11/04/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 11/04/2018 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 11/04/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 12/04/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos | |
| 12/04/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos | |
| 12/04/2018 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Recebido | |
| 20/12/2018 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 20/12/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 03/01/2019 | Coordenadoria das Comissões | Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura | |
| 03/01/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 08/01/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 18/01/2019 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 18/01/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 18/01/2019 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 18/01/2019 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |