Proposição
Bem vindo(a), deseja fazer
login?
Proposição
PL./0093.0/2019
Transformações:
MSV/00674/2021
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ada De Luca
Data Entrada:
17/04/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Institui, no sítio eletrônico da Secretaria de Estado da Educação, o Portal Transparência das Escolas Públicas Estaduais, e adota outras providências.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (1 voto)
Contrário: 0% (0 voto)
Tramitações
| PL./0093.0/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 17/04/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 17/04/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 17/04/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.426, de 23/04/2019 | |
| 17/04/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 17/04/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/04/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 17/04/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 25/04/2019 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus | |
| 25/04/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus | |
| 25/04/2019 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Recebido | |
| 02/09/2019 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Parecer do(a) Dep. Milton Hobus Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA | |
| 02/09/2019 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 03/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 03/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 03/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 25/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Foi apensado a este projeto o PL./0202.9/2019 | |
| 29/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Fim de Diligência por Decurso de Prazo | |
| 29/10/2019 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Aguardando a manifestação do requerente Milton Hobus | |
| 29/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus | |
| 01/11/2019 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Recebido | |
| 11/11/2019 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 11/11/2019 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 04/12/2019 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Inclusão de EMENDA (Autoria: Laércio Schuster) | |
| 10/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 10/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 10/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 10/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 11/12/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 11/12/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Distribuido ao Relator Dep. Volnei Weber | |
| 11/12/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Weber | |
| 12/12/2019 | Gabinete Dep. Volnei Weber | Recebido | |
| 16/12/2019 | Gabinete Dep. Volnei Weber | Parecer do(a) Dep. Volnei Weber FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 16/12/2019 | Gabinete Dep. Volnei Weber | Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 17/12/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 17/12/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 17/12/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 17/12/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 17/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 18/12/2019 | Comissão de Educação e Cultura | Recebido | |
| 23/01/2020 | Comissão de Educação e Cultura | Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini | |
| 23/01/2020 | Comissão de Educação e Cultura | Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | |
| 23/01/2020 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Recebido | |
| 27/01/2020 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Foi apensado a este projeto o PL./0446.5/2019 | |
| 17/06/2020 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva(s) Global | |
| 17/06/2020 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Encaminhado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 17/06/2020 | Comissão de Educação e Cultura | Recebido | |
| 24/03/2021 | Comissão de Educação e Cultura | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 24/03/2021 | Comissão de Educação e Cultura | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva(s) Global | |
| 24/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 24/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 24/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 26/03/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 30/03/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 23ª Sessão Ordinária | |
| 31/03/2021 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 31/03/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 23ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 06/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 06/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 24ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 07/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 131/2021, de 07/04/2021 | |
| 29/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei nº 18.108, de 28/04/21 | |
| 29/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Veto Parcial através da Mensagem nº 00674/2021 de 28/04/2021 | |
| RQX/0172.1/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 03/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 03/09/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 03/09/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 04/09/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 05/09/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0312/2019, de 04/09/2019 | |
| 05/09/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/1181/2019, de 04/09/2019 | |
| 25/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Expirou o Prazo da Diligência | |
| 25/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 25/10/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 25/10/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 29/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 29/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |
| MSV/00674/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 05/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 05/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 05/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação | |
| 06/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 06/05/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/05/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 06/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 07/05/2021 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus | |
| 07/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus | |
| 10/05/2021 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Recebido | |
| 01/06/2021 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Parecer do(a) Dep. Milton Hobus pela REJEIÇÃO do veto | |
| 01/06/2021 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 01/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 01/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 01/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela REJEIÇÃO do veto | |
| 01/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 01/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 01/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 01/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 31/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 85ª Sessão Ordinária | |
| 01/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 01/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Mantido o veto na 85ª Sessão Ordinária por 21 votos Sim, 7 votos Não, e 0 Abstenções - Providencie-se | |
| 03/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 03/09/2021 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 03/09/2021 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |