Proposição
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Proposição
PL./0093.0/2018
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Rodrigo Minotto
Data Entrada:
11/04/2018
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Institui a certificação para Entidades de Práticas Desportivas Formadoras de Atletas, com base na Lei federal n° 9.615, 1998 e adota outras providências.
Tramitações
| PL./0093.0/2018 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 11/04/2018 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 11/04/2018 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 11/04/2018 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.260, de 12/04/2018 | |
| 11/04/2018 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 11/04/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 11/04/2018 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 11/04/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 12/04/2018 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal | |
| 12/04/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal | |
| 17/04/2018 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Recebido | |
| 14/05/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA | |
| 08/05/2018 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/05/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 08/05/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 08/05/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 26/06/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Cumprida a Diligência | |
| 26/06/2018 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Aguardando a manifestação do requerente Mauro de Nadal | |
| 26/06/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal | |
| 26/06/2018 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Recebido | |
| 16/10/2018 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal | |
| 16/10/2018 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/01/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 14/01/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 14/01/2019 | Coordenadoria das Comissões | Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura | |
| 14/01/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 14/01/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 18/01/2019 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 18/01/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 18/01/2019 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 18/01/2019 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| 13/03/2019 | Coordenadoria de Documentação | Desarquivado através do RQS/0141.2/2019 | |
| 13/03/2019 | Coordenadoria de Documentação | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 13/03/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 14/03/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/03/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/03/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/03/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 03/06/2019 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 03/06/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 03/06/2019 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Recebido | |
| 08/07/2019 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL | |
| 08/07/2019 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 09/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 09/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 09/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 09/07/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/07/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 09/07/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 17/07/2019 | Gabinete Dep. Sargento Lima | Distribuido ao Relator Dep. Sargento Lima | |
| 17/07/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Lima | |
| 17/07/2019 | Gabinete Dep. Sargento Lima | Recebido | |
| 01/10/2019 | Gabinete Dep. Sargento Lima | Parecer do(a) Dep. Sargento Lima FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s) | |
| 01/10/2019 | Gabinete Dep. Sargento Lima | Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 01/10/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 01/10/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 01/10/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s) | |
| 01/10/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 01/10/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 01/10/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 02/10/2019 | Comissão de Educação e Cultura | Recebido | |
| 09/10/2019 | Gabinete Dep. Fernando Krelling | Distribuido ao Relator Dep. Fernando Krelling | |
| 09/10/2019 | Comissão de Educação e Cultura | Encaminhado ao Gabinete Dep. Fernando Krelling | |
| 09/10/2019 | Gabinete Dep. Fernando Krelling | Recebido | |
| 22/10/2019 | Gabinete Dep. Fernando Krelling | Inclusão de EMENDA (Autoria: Fernando Krelling) | |
| 22/10/2019 | Gabinete Dep. Fernando Krelling | Inclusão de EMENDA (Autoria: Fernando Krelling) | |
| 22/10/2019 | Gabinete Dep. Fernando Krelling | Parecer do(a) Dep. Fernando Krelling FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) | |
| 22/10/2019 | Gabinete Dep. Fernando Krelling | Encaminhado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 06/11/2019 | Comissão de Educação e Cultura | Recebido | |
| 06/11/2019 | Comissão de Educação e Cultura | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 06/11/2019 | Comissão de Educação e Cultura | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) | |
| 06/11/2019 | Comissão de Educação e Cultura | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 06/11/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/11/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 06/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 08/11/2019 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 08/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 08/11/2019 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Recebido | |
| 10/02/2020 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) | |
| 10/02/2020 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 11/02/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 11/02/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 11/02/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) | |
| 11/02/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 11/02/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 11/02/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 11/02/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 18/02/2020 | Coordenadoria de Expediente | Pauta para a Ordem do Dia | |
| 18/02/2020 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária | |
| 19/02/2020 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 19/02/2020 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 7ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 19/02/2020 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.594, de 10/3/2020 | |
| 19/02/2020 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 19/02/2020 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 2ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 02/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/0034/2020, de 28/2/2020 | |
| 24/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 17.920, de 16/03/20 | |
| 24/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 21.223. de 17/03/20 | |
| 05/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 05/05/2020 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 05/05/2020 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| 05/05/2020 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0066.0/2018 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 08/05/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 22/05/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 22/05/2018 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 22/05/2018 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 23/05/2018 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0152/2018, de 23/05/2018 | |
| 23/05/2018 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0302/2018, de23/05/2018 | |
| 26/06/2018 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício n° 0546/SCC-DIAL-GEMAT, de 21/06/2018 | |
| 26/06/2018 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 26/06/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 26/06/2018 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 26/06/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 26/06/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |