Proposição

Proposição

Bem vindo(a), deseja fazer login?

PL./0092.0/2022

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Rodrigo Minotto
Data Entrada:
26/04/2022
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 755, de 2019, que "Dispõe sobre os emolumentos no Estado de Santa Catarina e adota outras providências", com o fim de deduzir o valor previsto no art. 84 do valor total dos emolumentos, quando do reingresso do mesmo título de registros de incorporação imobiliária.

Tramitações
PL./0092.0/2022
Data Setor Ação
26/04/2022 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
26/04/2022 Coordenadoria de Expediente Autuado
26/04/2022 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. nº 8.076, de 27/04/2022
26/04/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/04/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
26/04/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/04/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
10/05/2022 Gabinete Dep. Milton Hobus Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus
10/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
11/05/2022 Gabinete Dep. Milton Hobus Recebido
16/05/2022 Gabinete Dep. Milton Hobus Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Milton Hobus
16/05/2022 Gabinete Dep. Milton Hobus Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
17/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
17/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
29/06/2022 Comissão de Constituição e Justiça Manifestação ACEAG
05/07/2022 Comissão de Constituição e Justiça Inclusão de EMENDA (Autoria: Rodrigo Minotto)
26/07/2022 Coordenadoria das Comissões Fim de Diligência por Decurso de Prazo
26/07/2022 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente
26/07/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Gabinete Dep. Milton Hobus
01/08/2022 Gabinete Dep. Milton Hobus Recebido
15/09/2022 Gabinete Dep. Milton Hobus Resposta de Diligência TJSC
20/12/2022 Gabinete Dep. Milton Hobus Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
21/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
21/12/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
21/12/2022 Coordenadoria das Comissões Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
21/12/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
05/01/2023 Coordenadoria de Expediente Recebido
16/01/2023 Coordenadoria de Expediente Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023 Coordenadoria de Documentação Recebido
16/01/2023 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0088.6/2022
Data Setor Ação
17/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/05/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
17/05/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
17/05/2022 Coordenadoria de Expediente Recebido
18/05/2022 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 157/2022, de 18/05/22
18/05/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, através do OF/GP/DL/0178/2022, de 18/05/2022 - por e-mail
26/07/2022 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
26/07/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/07/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
26/07/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/07/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
26/07/2022 Coordenadoria das Comissões Anexado ao Processo