Proposição

Proposição

Bem vindo(a), deseja fazer login?

PL./0092.0/2012

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ana Paula Lima
Data Entrada:
14/03/2012
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Institui a obrigatoriedade de mensagem aos portadores de deficiência auditiva na propaganda oficial.

Tramitações
PL./0092.0/2012
Data Setor Ação
14/03/2012 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
15/03/2012 Coordenadoria de Expediente Autuado
15/03/2012 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n. 6.391, de 15/03/12
15/03/2012 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/03/2012 Coordenadoria das Comissões Recebido
15/03/2012 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/03/2012 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
20/03/2012 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon
20/03/2012 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon
20/03/2012 Gabinete Dep. Serafim Venzon Recebido
17/04/2012 Gabinete Dep. Serafim Venzon Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/04/2012 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
17/04/2012 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon CONTRÁRIO
17/04/2012 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
17/04/2012 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
17/04/2012 Gabinete Dep. Dirceu Dresch Recebido
30/04/2013 Gabinete Dep. Dirceu Dresch Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/05/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
02/05/2013 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
02/05/2013 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari
02/05/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
02/05/2013 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Recebido
07/05/2013 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/05/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
07/05/2013 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. José Nei A. Ascari
07/05/2013 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
07/05/2013 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
26/06/2013 Comissão de Constituição e Justiça Fim de Diligência por Decurso de Prazo
26/06/2013 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente José Nei A. Ascari
26/06/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
26/06/2013 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Recebido
02/07/2013 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/07/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
02/07/2013 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
02/07/2013 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. José Nei A. Ascari
02/07/2013 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Dirceu Dresch
02/07/2013 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
02/07/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/07/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
02/07/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
02/07/2013 Comissão de Direitos Humanos e Família Recebido
02/07/2013 Comissão de Direitos Humanos e Família Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Luciane Carminatti
02/07/2013 Comissão de Direitos Humanos e Família Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti
23/07/2013 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Recebido
20/08/2013 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
19/09/2013 Comissão de Direitos Humanos e Família Recebido
19/09/2013 Comissão de Direitos Humanos e Família Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL
23/10/2013 Comissão de Direitos Humanos e Família Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
23/10/2013 Comissão de Direitos Humanos e Família Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
25/10/2013 Comissão de Direitos Humanos e Família Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/10/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
29/10/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
29/10/2013 Coordenadoria de Expediente Recebido
31/10/2013 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 101ª Sessão Ordinária
05/11/2013 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
05/11/2013 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 101ª Sessão Ordinária
05/11/2013 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 102ª Sessão Ordinária
06/11/2013 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
06/11/2013 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 102ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
06/11/2013 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.620, de 08/11/13
06/11/2013 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
06/11/2013 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 32ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
13/11/2013 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.534/13
05/12/2013 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n. 16.173, de 02/12/13
05/12/2013 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n. 19.176, de 04/12/13
06/12/2013 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/12/2013 Coordenadoria de Documentação Recebido
06/12/2013 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0097.7/2013
Data Setor Ação
07/05/2013 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
08/05/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/05/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/05/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/05/2013 Coordenadoria de Expediente Recebido
10/05/2013 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. 135/2013, de 09/05/13
14/05/2013 Coordenadoria de Expediente Encaminhado a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Of. GPS/DL/0536/13 de 13/05/13
25/06/2013 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência, através do Of. nº 2292/13/SCC-DIAL-GEMAT de 14/06/2013
25/06/2013 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/06/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
25/06/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/06/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
26/06/2013 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo