Proposição

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PL./0092.0/2008

Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
08/04/2008
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Autoriza a alienação de ações de empresas de telecomunicações das quais o Estado, suas autarquias, fundações e empresas públicas, ativas ou extintas, sejam acionistas minoritários, e estabelece outras providências. (obras de melhoria, expansão de vagas no sistema prisional)

Tramitações
PL./0092.0/2008
Data Setor Ação
08/04/2008 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
09/04/2008 Coordenadoria de Expediente Autuado
09/04/2008 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A.n. 5.875, de 08/04/08
09/04/2008 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/04/2008 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/04/2008 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/04/2008 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
16/04/2008 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
16/04/2008 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
16/04/2008 Gabinete Dep. Marcos Vieira Recebido
13/05/2008 Gabinete Dep. Marcos Vieira Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/05/2008 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
13/05/2008 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
13/05/2008 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/05/2008 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
13/05/2008 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/05/2008 Coordenadoria das Comissões Recebido
13/05/2008 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
13/05/2008 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
13/05/2008 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann
13/05/2008 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL
13/05/2008 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/05/2008 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
13/05/2008 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/05/2008 Coordenadoria das Comissões Recebido
13/05/2008 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
13/05/2008 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
13/05/2008 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Gelson Merísio
14/05/2008 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Gelson Merísio FAVORÁVEL
14/05/2008 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
14/05/2008 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
14/05/2008 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/05/2008 Coordenadoria das Comissões Recebido
14/05/2008 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/05/2008 Coordenadoria de Expediente Recebido
14/05/2008 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício
14/05/2008 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
14/05/2008 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 35ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
14/05/2008 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n.5.893, de 19/05/08
14/05/2008 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
14/05/2008 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 36ª Sessão Ordinária - Providencie-se
20/05/2008 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 319/08
03/06/2008 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n. 14.439, de 28/05/08
03/06/2008 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n. 18.368, de 28/05/08
05/06/2008 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
05/06/2008 Coordenadoria de Documentação Recebido
05/06/2008 Coordenadoria de Documentação Arquivado